- Data do Protocolo: 29/01/2021
- Data do Despacho: 02/02/2021
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 34/2021-GAB)
Apoio:
Índice:
Desafetação, Doação, Vila Marizia, Jardim Progresso, holdings, Progresso Participações Societárias Eireli, MP Participações Societárias Eireli, Leão Diesel Ltda, Leão Energia Indústria de Geradores Ltda, Sete Locações Ltda, Grupo Leão, Rua Carlos Rottman, matrícula nº 103.870, Gleba Patrimônio Londrina, motor a diesel, gerador, biogás, gás natural, pé direito máximo.
Súmula:
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras totalizando aproximadamente 12.693,61 m², constituída do Lote "A" com 605,664 m² que compõe o trecho não executado da Rua Carlos Rottman (Parte do Loteamento Jardim Progresso), Lote "B" com 568,970m² que compõe o trecho não executado da Rua Carlos Rottman (Parte do Loteamento Vila Marizia) e área contendo aproximadamente 11.518,976 m² a ser destacada da área em maior porção do Lote nº B-1/C, todos da Gleba Patrimônio Londrina, todos sem benfeitorias, neste Município e autoriza o MUNICÍPIO a doar às Holdings Progresso Participações Societárias EIRELI e MP Participações Societárias EIRELI administradora e gestora dos bens das coligadas LEÃO DIESEL LTDA, LEÃO ENERGIA INDUSTRIA DE GERADORES LTDA e SETE LOCAÇÕES LTDA, todas do mesmo Grupo Econômico, destinada à transferência das instalações destas empresas do "GRUPO LEÃO", e dá outras providências.
Quorum da Matéria:
13
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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