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Projeto N°: PL000102021

  • Data do Protocolo: 29/01/2021
  • Data do Despacho: 02/02/2021

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 34/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, Doação, Vila Marizia, Jardim Progresso, holdings, Progresso Participações Societárias Eireli, MP Participações Societárias Eireli, Leão Diesel Ltda, Leão Energia Indústria de Geradores Ltda, Sete Locações Ltda, Grupo Leão, Rua Carlos Rottman, matrícula nº 103.870, Gleba Patrimônio Londrina, motor a diesel, gerador, biogás, gás natural, pé direito máximo.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras totalizando aproximadamente 12.693,61 m², constituída do Lote "A" com 605,664 m² que compõe o trecho não executado da Rua Carlos Rottman (Parte do Loteamento Jardim Progresso), Lote "B" com 568,970m² que compõe o trecho não executado da Rua Carlos Rottman (Parte do Loteamento Vila Marizia) e área contendo aproximadamente 11.518,976 m² a ser destacada da área em maior porção do Lote nº B-1/C, todos da Gleba Patrimônio Londrina, todos sem benfeitorias, neste Município e autoriza o MUNICÍPIO a doar às Holdings Progresso Participações Societárias EIRELI e MP Participações Societárias EIRELI administradora e gestora dos bens das coligadas LEÃO DIESEL LTDA, LEÃO ENERGIA INDUSTRIA DE GERADORES LTDA e SETE LOCAÇÕES LTDA, todas do mesmo Grupo Econômico, destinada à transferência das instalações destas empresas do "GRUPO LEÃO", e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

02/02/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, para a Comissão de Finanças e Orçamentos e para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Doação de Bens Públicos para parecer.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_19591845898capadespachoproj_ass.pdf.
02/02/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 02/03/2021
11/02/2021O Presidente retifica o despacho inicial e determina o envio também para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_17205646585despachoproj_ass.pdf.
17/02/2021A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_15423135747PL000102021_Justica_Voto.pdf.
23/02/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_11547_N005_230221.pdf.
25/02/2021Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 138/2021-DL).
Prazo: 23/03/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_17048PL000102021_Executivo_SEI_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_17057PL000102021_Executivo_SEI_Comprovante.pdf.
22/03/2021Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 43/2021-GOV).
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_134910219_1_18h54m30s_2021.pdf.
06/04/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 20/04/2021 Prorrogado para: 29/04/2021
22/04/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1457450647reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_14505150878despachoproj_ass.pdf.
27/04/2021Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 30 de abril de 2021.
Prazo: 30/04/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_15423651022reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_17541451115despachoproj_ass.pdf.
04/05/2021Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 7 de maio de 2021.
Prazo: 07/05/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_14113751541reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_17315551686despachoproj_ass.pdf.
11/05/2021O Presidente determina a anexação de Certidões de Regularidade Fiscal (Ofício nº 78/2021-SG).
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_143230552_1_14h9m45s_2021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_14501652172despachoproj_ass.pdf.
11/05/2021Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 13/05/2021
20/05/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora parcialmente o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_13373719363PL000102021_Justica_Def_Voto.pdf.
20/05/2021Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 21/06/2021 Prorrogado para: 29/06/2021
20/05/2021Enviado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos.
Prazo: 21/06/2021 Prorrogado para: 29/06/2021
20/05/2021Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 21/06/2021 Prorrogado para: 29/06/2021
20/05/2021Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 21/06/2021
22/06/2021O Presidente determina a anexação de ofícios da Codel (Of. nº 127 e 128/2021-CODEL)
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_143650769_1_16h28m48s_2021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_143651769_2_16h28m48s_2021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_143711774_1_11h13m58s_2021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1441254817despachoproj_ass.pdf.
22/06/2021Recebidos e deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_13533154683reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_13541654684reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_13543354685reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_2011854843despachoproj_ass.pdf.
23/06/2021A Comissão de Finanças e Orçamento, solicita o encaminhamento à Controladoria para parecer definitivo, tendo em vista a anexação do documento solicitado na análise técnica.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_174532165338PL000102021_Financas_Previo_Voto.pdf.
29/06/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 13/07/2021
06/07/2021A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente solicitam o reenvio à Consultoria Legislativa para parecer definitivo, visto que os apontamentos mencionados no parecer técnico foram sanados.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_173614172225PL000102021_Desenvolvimento_Previo_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_174031172148PL000102021_Fiscalizacao_Previo_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1742817212PL000102021_PUMA_Previo_Voto.pdf.
06/07/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 04/08/2021
14/07/2021A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_15131014493PL000102021_Financas_Voto.pdf.
03/08/2021A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 que ora apresenta.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_141654134952PL000102021_Fiscalizacao_Def_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_14195135321PL000102021_EmendaB.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1419613539PL000102021_EmendaA.pdf.
03/08/2021Enviadas Emenda nºs 1 e 2 e para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/08/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_14523456521despachoproj_ass.pdf.
12/08/2021A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_15172314583PL000102021_PUMA_Def_Voto.pdf.
12/08/2021A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_151920145558PL000102021_Desenvolvimento_Def_Voto.pdf.
16/08/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas n°s 1 e 2.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_133330122224PL000102021_Ems1e2_Justica_Voto.pdf.
19/08/2021Aprovado em 1ª discussão, com Emendas nºs 1 e 2.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16562818123153_N005_190821_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16563818124753_N005A_190821_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1656481813253_N005B_190821_ass.pdf.
19/08/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 20 a 30 e agosto de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 30/08/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1914858604despachoproj_ass.pdf.
31/08/2021Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
02/09/2021Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por uma sessão.
Prazo: 08/09/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16514159516reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1320359524despachoproj_ass.pdf.
09/09/2021Apresentadas Emendas nºs 3, 4 e 5 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 20/09/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_165545PL000102021_EMENDA3.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_165621PL000102021_EMENDA4.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_165659PL000102021_EMENDA5.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_18243559771despachoproj_ass.pdf.
23/09/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação solicita o encaminhamento à Assessoria Jurídica desta Casa de Leis para que seja elaborado um novo parecer.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_15379151328PL000102021_Ems3a5_Justica_Voto.pdf.
23/09/2021Enviado para novo parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 07/10/2021
23/09/2021O Presidente determina a anexação do ofício nº 158/2021 da Codel (Protocolo nº 1198/2021).
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_167171198_1_16h0m55s_2021_chancela.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_15235560953despachoproj_ass.pdf.
07/10/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 3 a 5, com a Subemenda à Emenda nº 5 que ora apresenta.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1893217225PL000102021_Justica_Novo_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_181023172713PL000102021_Subem.pdf.
14/10/2021Aprovado em 2ª discussão, com as Emendas nºs 3, 4 e 5, e Subemenda à Emenda nº 5.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1614267_N003_141021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16164167_N003A_141021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16174267_N003B_141021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16192567_N003C_141021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16212267_N003D_141021.pdf.
14/10/2021Enviado para redação final.
14/10/2021Apresentada a redação final.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_175729PL000102021_RF.pdf.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE056691993*** MENCIONA
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LE092842003*** MENCIONA
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LE122362015*** MENCIONA

Resultado das Votações

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CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
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