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Projeto N°: PL000072021

  • Data do Protocolo: 28/01/2021
  • Data do Despacho: 02/02/2021

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 31/2021-GAB )

Apoio:

Índice: Desafetação, Doação, Parque Tecnológico de Londrina "Francisco Sciarra", Instituto de Desenvolvimento de Londrina- CODEL, F&K GROUP TECNOLOGIA EM SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, matrícula nº 9.256, matrícula nº 9.257, matrícula nº 9.258, matrícula nº 9.259, matrícula nº 9.260, componente eletrônico, chicote elétrico.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras totalizando 6.343,21 m2 constituída dos Lotes 19, 20, 21, 22 e 23, todos da Quadra 2, todos situados no Parque Tecnológico de Londrina "Francisco Sciarra", sem benfeitorias, neste Município, e autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL a doar à empresa F&K GROUP TECNOLOGIA EM SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, destinada à expansão de suas atividades, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

02/02/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, para a Comissão de Finanças e Orçamentos e para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Doação de Bens Públicos para parecer.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000072021_19564445895capadespachoproj_ass.pdf.
02/02/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 02/03/2021
11/02/2021O Presidente retifica o despacho inicial e determina o envio também da matéria à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000072021_17193446582despachoproj_ass.pdf.
17/02/2021A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000072021_151554135529PL000072021_Justica_Voto.pdf.
23/02/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000072021_11487_N003_230221.pdf.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE056691993*** MENCIONA
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LE092842003*** MENCIONA

Resultado das Votações

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Sala de Imagens

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