Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo
Boletins Web Mail Intranet

Projeto N°: PL000042019

  • Data do Protocolo: 31/01/2019
  • Data do Despacho: 05/02/2019

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Apoio:

Índice: Transporte, Serviço de Táxi, pessoas especiais, taxista, plaquetas de braille, prefixo, veículo, condutor, passageiros com deficiência visual, motorista, licenciamento, CMTU, plaquetas informativas, Estatuto da Pessoa com Deficiência, transporte de passageiro individual.

Súmula: Acresce o artigo 28-A à Lei nº 10.969 de 5 agosto de 2010, que disciplina as condições para exploração do Serviço de Táxi no Município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

05/02/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
05/02/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/03/2019
14/02/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e emite prévio solicitando o envio ao Sindicato dos Taxistas; Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU e Instituto Roberto Miranda - IRM.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
19/02/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
20/02/2019Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU (Of. nº 114/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
20/02/2019Enviado ao Instituto Roberto Miranda - IRM para manifestação (Of. nº 115/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
21/02/2019Enviado ao Sindicato dos Taxistas para manifestação (Of. nº 124/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
19/03/2019Recebida a manifestação do Sindicato dos Taxistas ao projeto (Of. nº 03/2019).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
19/03/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU ao projeto (Of. nº 53/2019 - GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
20/03/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Instituto Roberto Miranda - IRM.
21/03/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/04/2019
02/04/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
02/04/2019Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 30/04/2019
02/04/2019Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 30/04/2019
30/04/2019A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emitem parecer prévio solicitando manifestação do Instituto Roberto Miranda - IRM - antigo Instituto londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos (ILITC); Conselho municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina e Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região - Adevilon.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
02/05/2019Aprovado o parecer prévio conjunto da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
06/05/2019Reenviado ao Instituto Roberto Miranda - IRM - antigo Instituto londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos (ILITC) para manifestação (Of. nº 548/2019-DL).
Prazo: 02/06/2019
06/05/2019Enviado à Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região (ADEVILON) para manifestação (Of. nº 549/2019-DL).
Prazo: 02/06/2019
06/05/2019Enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para manifestação (Of. nº 550/2019-DL).
Prazo: 02/06/2019
30/05/2019Recebida a manifestação do Instituto Roberto Miranda - IRM - antigo Instituto londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos (ILITC) ao projeto (Of. nº 28/2019).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
31/05/2019Recebida a manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao projeto (Of. nº 12/2019 - CMDPD).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
03/06/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região (ADEVILON).
04/06/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 18/06/2019
04/06/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 18/06/2019
11/06/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 28 de junho de 2019.
Prazo: 28/06/2019
02/07/2019Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 09/07/2019 Prorrogado para: 05/08/2019
02/07/2019Informada à Comissão Direitos Humanos e Defesa da Cidadania a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 09/07/2019 Prorrogado para: 05/08/2019
04/07/2019Apresentada Emenda nº 2 e enviada para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 15/07/2019 Prorrogado para: 08/08/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/07/2019Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e da Comissão Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
01/08/2019Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
06/08/2019A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU - LD.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
06/08/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação da Emenda nº 2 definitivamente.
06/08/2019A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão Direitos Humanos e Defesa da Cidadania corroboram, em partes, o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
08/08/2019Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
08/08/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 9 a 19 de agosto de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 19/08/2019
20/08/2019Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
22/08/2019Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões.
Prazo: 28/08/2019
29/08/2019Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 09/09/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
10/09/2019A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU - LD, Sindicato dos Taxistas de Londrina - STL , Rádio Táxi Faixa Azul e Rádio Táxi Faixa Vermelha.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/09/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
16/09/2019Enviado à Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU (Of. nº 1318/2019-DL).
Prazo: 12/10/2019
17/09/2019Enviado Ofício ao Sindicato dos Taxistas de Londrina - STL para manifestação (Of. nº 1315/2019-DL).
Prazo: 12/10/2019
17/09/2019Enviado Ofício à Rádio Táxi Faixa Vermelha para manifestação (Of. nº 1316/2019-DL).
Prazo: 12/10/2019
17/09/2019Enviado Ofício à Rádio Táxi Faixa Azul para manifestação (Of. nº 1317/2019-DL).
Prazo: 12/10/2019

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Leis Referenciadas

flecha
LE109692010*** ALTERA

Resultado das Votações

flecha
flecha
flecha
flecha
flecha

Sala de Imagens

Videos relacionados


Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Caiçaras Londrina / PR - 86015-903
PABX
(43) 3374-1300