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O projeto pesquisado já virou lei. LE130732020

Projeto N°: PL000032020

  • Data do Protocolo: 14/01/2020
  • Data do Despacho: 04/02/2020

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1011/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, permissão de uso, Núcleo Social Evangélico de Londrina - NUSELON, Conjunto Habitacional Engenheiro Milton Gavetti, praça 6, Rua Severiano Jose de Souza, Rua Francisco Lirola Sobrinho, Viela 1, Igreja Evangélica, Rua Yvan Bitencourt, matrícula nº 24.438, matrícula nº 24.439, matrícula nº 24.432, 2º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, prazo indeterminado, assistência social, concessionária.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terras denominadas, Praça 6 com 533,67m², Área destinada a Igreja Evangélica com 900,49m², Viela 1 com 93,88m², localizados no Conjunto Habitacional Engenheiro Milton Gavetti e autoriza sua permissão de uso ao Núcleo Social Evangélico de Londrina - NUSELON.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação















Legislação Municipal citada por este projeto:

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