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Projeto N°: PL000032020

  • Data do Protocolo: 14/01/2020
  • Data do Despacho: 04/02/2020

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1011/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, permissão de uso, Núcleo Social Evangélico de Londrina - NUSELON, Conjunto Habitacional Engenheiro Milton Gavetti, praça 6, Rua Severiano Jose de Souza, Rua Francisco Lirola Sobrinho, Viela 1, Igreja Evangélica, Rua Yvan Bitencourt, matrícula nº 24.438, matrícula nº 24.439, matrícula nº 24.432, 2º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, prazo indeterminado, assistência social, concessionária.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terras denominadas, Praça 6 com 533,67m², Área destinada a Igreja Evangélica com 900,49m², Viela 1 com 93,88m², localizados no Conjunto Habitacional Engenheiro Milton Gavetti e autoriza sua permissão de uso ao Núcleo Social Evangélico de Londrina - NUSELON.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

04/02/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, Comissão de Seguridade Social e Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
04/02/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/03/2020
03/03/2020Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 13 de março de 2020.
Prazo: 13/03/2020
17/03/2020Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 19/03/2020
17/03/2020O Presidente determina a anexação de Declaração de Funcionamento Regular e Declaração de Vigência de Lei do Núcleo Social Evangélico de Londrina.
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17/03/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
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17/03/2020Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 15/04/2020
17/03/2020Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 15/04/2020
17/03/2020Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Prazo: 15/04/2020
20/03/2020Suspensos os prazos regimentais em razão do Ato da Mesa nº 11, de 20 de março de 2020.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
23/04/2020Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente,Comissão de Seguridade Social e à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 19/05/2020
28/04/2020O Presidente determina a anexação da Recomendação nº 1/2020, de 23 de abril de 2020, do Ministério Público Eleitoral e de Parecer Jurídico da Casa à matéria.
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19/05/2020O Presidente determina a anexação de documentação encaminhada pela Secretaria de Governo (Ofício n° 138/2020).
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21/05/2020A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, Comissão de Seguridade Social e a Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude manifestam-se favoravelmente ao projeto.
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26/05/2020Aprovado em 1ª discussão.
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26/05/2020Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 27 de maio a 4 de junho de 2020, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 04/06/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

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