O município de Londrina poderia arrecadar mais de R$ 2,4 milhões em ICMS Ecológico alterando o status de áreas de matas já existentes. A informação foi repassada durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8) da Câmara Municipal de Londrina (CML) por integrantes da ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE), a convite da vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), por meio do requerimento nº 51/2021. O advogado Camillo Kemmer Vianna e o gestor ambiental Gustavo Góes apresentaram um balanço das atividades da entidade, fundada há 20 anos, e que atua em frentes como ativismo judicial, ações de regeneração de áreas de mata degradadas e projetos de educação ambiental.
A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez ressaltou que a defesa das questões ambientais é fundamental para os gestores públicos atuais. "Nós entendemos que, até um determinado momento, parecia [estar] na contramão. Hoje nós entendemos que é a mão. (...) A questão ambiental é fundamental", argumentou.
A vereadora Lenir de Assis (PT) questionou sobre a demarcação de macrozonas de controle ambiental, previstas no projeto de lei (PL) do Plano Diretor (PL nº 207/2018). Góes elogiou a medida prevista no PL, especialmente no ponto que retira a reserva de área para instalação de um aeroporto ao lado do Parque Estadual da Mata dos Godoy, na zona rural de Londrina, e a transforma em uma região de controle ambiental. Contudo, o gestor ambiental defendeu a expansão desta proteção para outras matas existentes no entorno do parque. Segundo estudo do Instituto Água e Terra (IAT), apresentado durante a sessão da CML, o município de Londrina poderia receber em ICMS Ecológico mais do que os R$ 600 repassados no ano passado pelo governo do estado. "A gente pode arrecadar cerca de R$ 2 milhões, num cenário ótimo, para proteger o entorno da Mata dos Godoy. Então, [haveria] maior proteção e maior arrecadação para Londrina", afirmou.
Ainda segundo o estudo do IAT, outras áreas de mata do município também poderiam ganhar o mesmo status, o que representaria mais R$ 467 mil para os cofres da Prefeitura. "Para que a gente possa efetivamente agregar esses ativos financeiros é necessário que sejam classificados estes espaços como um dos modelos das unidades de conservação previstas em lei, se não, isso não entra no ICMS Ecológico", argumentou o advogado Camillo Vianna.
ICMS Ecológico – No Paraná, os municípios que abrigam unidades de conservação ambiental recebem recursos financeiros do estado se estiverem cadastrados no IAT. Do total do ICMS arrecadado, 5% é destinado aos municípios, conforme tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação e outros fatores. A divisão dos recursos é feita da seguinte forma: 2,5% para municípios que tenham mananciais de água usados para o abastecimento da população de outro município. 2,5% para municípios que tenham unidades de conservação, áreas de terras indígenas, reservas particulares do patrimônio natural, faxinais e reservas florestais legais.
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