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13/02/2020 - 15:27:00

Confira os projetos discutidos na sessão desta quinta-feira (13)

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Na sessão desta quinta-feira (13), o vereador Péricles Deliberador (PSC) foi escolhido pelo Colégio de Líderes como novo integrante da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Ele assume a vaga deixada pela vereadora Daniele Ziober (PP) que declinou da indicação. A comissão permanente foi composta na primeira sessão de 2020, atendendo a norma do Regimento Interno da Câmara de Londrina. Agora, tem José Roque Neto (PL) como presidente, Pastor Gerson Araújo (PSDB) como vice, além de Jairo Tamura (PL), Jamil Janene (PP) e Péricles Deliberador como membros.

Durante a sessão, os vereadores discutiram e votaram os seguintes projetos de lei:


Autoriza a implantação de bueiros ecológicos (PL nº 67/2019) – Aprovado em segunda discussão com a emenda 1. Veja como votaram os vereadores o projeto e a emenda.
De autoria dos vereadores Felipe Prochet (PSD), Estevão da Zona Sul (PL) e Péricles Deliberador (PSC), o projeto prevê a implantação no município dos bueiros ecológicos como forma de prevenir e minimizar os impactos causados pelas chuvas e evitar o acúmulo de resíduos. Inicialmente o projeto se chamava "bueiros inteligentes", porém o nome foi alterado para "bueiros ecológicos" por meio da emenda 1. Trata-se de uma caixa coletora instalada no interior dos bueiros, que agirá como uma peneira por meio da grade existente, permitindo a passagem da água, retendo o material sólido. Na justificativa, os autores lembram que as bocas de lobo e bueiros tradicionais, além de causarem mau cheiro, criam um ambiente propício para a proliferação de doenças, ratos e baratas, entre outras pragas.

Determina atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia ou lúpus (PL nº 107/2019) – Aprovado em segunda discussão. Veja como votaram os vereadores.
O projeto, de autoria do vereador Péricles Deliberador (PSC), propõe que pessoas com fibromialgia e lúpus tenham atendimento prioritário em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. O não cumprimento poderá acarretar em advertência, suspensão das atividades por 30 dias e cassação do alvará de funcionamento. O autor da proposta justifica que as doenças causam dificuldades no cotidiano dos pacientes, que sofrem de dores crônicas e outros problemas.

Obriga uso de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio (PL nº 149/2019) – Aprovado em segunda discussão. Veja como votaram os vereadores.
 Iniciativa do vereador Estevão da Zona Sul (PL), o projeto obriga o uso de lacres invioláveis nas embalagens de produtos alimentícios entregues em domicílio para consumo imediato. O descumprimento da lei acarretará multa no valor de R$ 100,00 por embalagem não lacrada. O objetivo, segundo o autor, é contribuir com a segurança e higiene dos alimentos consumidos.

Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Mostra de Arquitetura e Interiores - MAI  (PL nº 182/2019) – Retirado de pauta por cinco sessões
Iniciativa dos vereadores Mario Takahashi (PV) e Jairo Tamura (PL), o projeto de lei institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Mostra de Arquitetura e Interiores (MAI), que será realizada anualmente nos meses de novembro e dezembro. Na justificativa da proposta, os autores explicam que a mostra foi lançada em 2017 e que tem como objetivo estimular e dar espaço a profissionais e empresas relacionados à arquitetura e construção civil em Londrina e região.

Denomina Praça José Vitorio Maranho área pública no Acquaville (PL nº 187/2019) – Aprovado em discussão única. Veja como votaram os vereadores.
De autoria do vereador João Martins (PSL), o projeto denomina Praça José Vitorio Maranho área pública para esse fim localizada no loteamento Acquaville.

Denomina Rua Álvaro Brasiliense Fernandes (PL nº 190/2019) – Aprovado em discussão única. Veja como votaram os vereadores.
De autoria do vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB), denomina Rua Álvaro Brasiliense Fernandes via pública do loteamento Vida Nova Londrina.

Denomina Rua Ednir Maria Porcari Pinheiro (PL nº 191/2019) – Aprovado em discussão única. Veja como votaram os vereadores.
De autoria do vereador Felipe Prochet (PSD), denomina Rua Ednir Maria Porcari Pinheiro vias públicas (atuais Ruas 01 e 02) do loteamento Jardim Prefeito Wilson Moreira.

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