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10/12/2019 - 16:30:00

Projeto que atualiza Plano Diretor recebe 17 propostas da população

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Aproximadamente 120 munícipes acompanharam na noite desta segunda-feira (9) a audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Londrina (CML) para debater o projeto de lei (PL) do Executivo nº 207/2018, que promove a revisão da Lei Geral do Plano Diretor Participativo de Londrina, vigente desde 2008 (lei nº 10.637/2008). Coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML, o debate contou com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), responsável pela elaboração do PL, do Conselho Municipal da Cidade (CMC) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), entre outras entidades da sociedade civil. Durante a audiência, 17 propostas relacionadas ao projeto foram protocoladas pela população presente. 


O encontro durou cerca de 3 horas e contou com a presença dos vereadores Ailton Nantes (PP), Amauri Cardoso (PSDB), Eduardo Tominaga (DEM), Estevão da Zona Sul (sem partido), João Martins (PSL), José Roque Neto (PL), Junior Santos Rosa (PSD), Pastor Gerson Araújo (PSDB), Péricles Deliberador (PSC) e Vilson Bittencourt (PSB). "A participação dos munícipes é fundamental para que a gente entenda os anseios, apesar de termos tido uma participação discreta diante da relevância do assunto para o futuro da cidade", afirmou, em entrevista à equipe de Jornalismo da Câmara, o vereador Eduardo Tominaga, relator do projeto na Comissão de Justiça. Segundo ele, na audiência de segunda o debate foi voltado aos aspectos de legalidade e constitucionalidade da proposta. Discussões sobre o mérito devem ser feitas posteriormente, quando o PL for encaminhado às comissões temáticas da Câmara. Somente depois de receber o parecer da Comissão de Justiça e das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, é que o projeto será votado, em dois turnos, pelo plenário.


Adensamento – O projeto de revisão da Lei Geral do Plano Diretor foi defendido pelo presidente do Ippul, Roberto Lima Júnior, que durante quase uma hora apresentou os principais pontos da proposta, composta por mais de 2,5 mil páginas. De acordo com ele, uma das principais diretrizes do novo Plano é a busca pelo adensamento de Londrina, por verticalização ou outros meios, evitando a expansão horizontal do município. A lei geral também prevê a divisão da área urbana em macrozonas, conforme a vocação e as características: Macrozona de Consolidação; de Ocupação Controlada; de Industrialização e de Uso Misto.

 

A Macrozona de Consolidação abrange o centro da área urbana, onde há concentração de comércio e serviços e boa qualidade de infraestrutura. Nessa macrozona, segundo o presidente do Ippul, o objetivo é potencializar a estrutura urbana instalada e a ampliar a oferta de moradias. "É uma área em que a gente pode aproveitar melhor a moradia, utilizar os imóveis vazios. Nessa região foi identificada a presença de muitos imóveis vagos ou abandonados, o que chamou nossa atenção, principalmente diante da falta de moradias, da demanda que a Cohab tem", disse. 


Leis complementares – Representantes de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) manifestaram-se contra a aprovação da Lei Geral antes da discussão das leis complementares ao Plano Diretor, como de Uso e Ocupação do Solo e do Perímetro Urbano. Por outro lado, oito das 17 propostas protocoladas durante a audiência solicitaram a aprovação imediata e integral do projeto de lei nº 207/2019, sem a necessidade de envio das complementares, tendo em vista que ele é resultado de um longo período de estudos e de consultas públicas organizadas pelo Executivo.


O vídeo da audiência pública pode ser visto aqui.


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