Com uma programação que inclui círculos de diálogo em universidades,
curso de formação para socioeducadores e a entrega a lojistas da cidade do selo
"Arma não é brinquedo... dê abraços", será aberta nesta terça-feira (12), na
Câmara de Vereadores, a 2ª Semana Municipal de Justiça Restaurativa que
prossegue até o próximo dia 21. O evento foi instituído no calendário oficial
do município por meio da lei 12.624/2017, de autoria do vereador Amauri Cardoso
(PSDB), atual presidente da Comissão de Educação, Cultura e Deporto do
Legislativo. "A Justiça Restaurativa tem
sido um recurso de grande importância para agilizar e dar mais efetividade na
resolução dos conflitos na sociedade, até uns anos atrás focado apenas na
justiça punitiva", avalia Cardoso.
Para a cerimônia que será realizada na Câmara de Vereadores foram
convidados a juíza Claudia Catafesta, titular da 2ª Vara da Infância e da
Juventude de Londrina; a secretária municipal de Educação, Maria Tereza
Paschoal de Moraes; a chefe do Núcleo Regional de Educação de Londrina, Jéssica
Gonçalves Pieri; o diretor do Conselho Municipal de Cultura de Paz (Compaz) e
coordenador da Organização Não Governamental (ONG) Londrina Pazeando, Luiz
Claudio Galhardi; e a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados do Brasil / Subseção Londrina (OAB/Londrina), Paula Vicente
Rodrigues. O evento terá início às 14h30, durante a sessão ordinária da Câmara,
e contará com transmissão ao vivo por meio do site www.cml.pr.gov.br e do canal
Câmara Londrina no Youtube.
Pioneirismo – As discussões sobre uma forma de justiça mais humanizada
foram iniciadas em Londrina já no ano de 2014, com a participação da Câmara de
Vereadores, Poder Judiciário e entidades da sociedade civil. Com a criação de
um núcleo de articulação sobre o tema, em abril de 2015, o Legislativo sediou
audiência pública para debater o texto base de um projeto de lei visando a
criação do Programa de Pacificação Restaurativa no município, acolhendo
sugestões da comunidade. Em maio daquele ano mais uma vez o assunto voltou a
ser debatido pelos vereadores durante reunião pública coordenada pela Comissão
de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, quando foi finalizada a minuta de um
projeto de lei, posteriormente encaminhado ao Executivo.
Após o processo de discussão no Legislativo, em dezembro de 2016, foi
sancionada a lei nº 12.467/2016, que criou o Programa Municipal de Práticas
Restaurativas nas Escolas, com a adoção de atividades de pedagogia social
promotoras da cultura da paz e do diálogo nas instituições de ensino da rede
municipal. De acordo com o vereador Amauri Cardoso, que também é professor da
rede municipal e um dos profissionais que atuam como mediadores de conflitos
nas escolas, a iniciativa tem sido uma importante aliada da resolução de
conflitos e no combate à evasão escolar. Ainda segundo Cardoso, atualmente mais
de 100 professores da rede municipal têm formação de facilitadores e estão
sendo implementados círculos de diálogo e escuta especializada nas escolas, em
benefício dos 44 mil alunos matriculados.
A programação completa da 2ª Semana Municipal de Justiça Restaurativa
está disponível no endereço http://londrinapazeando.org.br/2-semana-da-justica-restaurativa/
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