Uma
semana após a primeira reunião realizada na Câmara Municipal de
Londrina pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e
Fiscalização para cobrar providências em relação à exploração
agrícola ilegal de terreno público na zona Oeste da cidade, os
vereadores José Roque Neto (PL) e Vilson Bittencourt (PSB)
discutiram nesta tarde com o procurador-geral do Município, João
Luiz Esteves, e com o secretário de Gestão Pública, Fábio
Cavazotti, as medidas já adotadas pela Administração Municipal. Os
representantes do Executivo informaram que o produtor Leonardo
Nishimura foi notificado para não plantar mais na área, que será
destinada à instalação da Cidade Industrial de Londrina (Cilon), e
que está disposto a ressarcir o Município com parte dos lucros
obtidos desde 2015.
"Há
uma boa chance de resolvermos o problema administrativamente, sem
necessidade de uma medida judicial", informou Cavazotti,
esclarecendo que será feito um levantamento dos valores devidos aos
cofres públicos pelo cultivo de 37 alqueires (a área total é de
46,58 alqueires) nas três últimas safras. A pedido do vereador
Vilson Bittencourt, assim que forem definidos os débitos e a forma
de pagamento, a Comissão de Administração, Serviços Públicos e
Fiscalização deverá ser informada.
"Nossa
expectativa era mesmo que fossem tomadas medidas para recuperar uma
possível evasão de recursos públicos, algo em torno de R$ 500 mil.
Ao final deste processo, teremos cumprido nosso papel de
fiscalização", informou Bittencourt, que em agosto deste ano fez
um Pedido de Informação ao Executivo questionando a existência de
contrato de locação, arrendamento ou qualquer outra modalidade de
permissão para o cultivo do terreno e qual o valor arrecadado com os
consecutivos plantios nos últimos cinco anos. Em resposta, a
Secretaria Municipal de Gestão Pública informou na época não ter
conhecimento do plantio, tampouco localizou a existência de qualquer
autorização para a atividade, comprometendo-se a tomar as
providências legais necessárias.
A
Comissão de Administração, composta também pelo vereador Amauri
Cardoso (PSDB), deverá indicar ao Executivo providências no sentido
de melhorar a estrutura de fiscalização, para evitar situações
semelhantes à registrada no terreno destinado à Cidade Industrial,
e cobrar a instalação de placas informativas em terrenos públicos
pertencentes à Prefeitura.
Histórico
- Localizada na zona urbana de Londrina, a área que vinha sendo
plantada com soja e trigo já pertenceu à Companhia de Habitação
(Cohab) e foi arrendada a Nishimura entre 2012 e 2015, ano em que o
imóvel foi desapropriado e transferido ao Município de Londrina
para a instalação da Cidade Industrial. Embora informado à época
da impossibilidade de continuar mantendo a exploração agrícola do
terreno, o produtor manteve a atividade nos últimos anos.
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