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09/10/2019 - 18:00:00

Município deverá ser indenizado por cultivo em área pública

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Uma semana após a primeira reunião realizada na Câmara Municipal de Londrina pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização para cobrar providências em relação à exploração agrícola ilegal de terreno público na zona Oeste da cidade, os vereadores José Roque Neto (PL) e Vilson Bittencourt (PSB) discutiram nesta tarde com o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, e com o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, as medidas já adotadas pela Administração Municipal. Os representantes do Executivo informaram que o produtor Leonardo Nishimura foi notificado para não plantar mais na área, que será destinada à instalação da Cidade Industrial de Londrina (Cilon), e que está disposto a ressarcir o Município com parte dos lucros obtidos desde 2015.


"Há uma boa chance de resolvermos o problema administrativamente, sem necessidade de uma medida judicial", informou Cavazotti, esclarecendo que será feito um levantamento dos valores devidos aos cofres públicos pelo cultivo de 37 alqueires (a área total é de 46,58 alqueires) nas três últimas safras. A pedido do vereador Vilson Bittencourt, assim que forem definidos os débitos e a forma de pagamento, a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização deverá ser informada.


"Nossa expectativa era mesmo que fossem tomadas medidas para recuperar uma possível evasão de recursos públicos, algo em torno de R$ 500 mil. Ao final deste processo, teremos cumprido nosso papel de fiscalização", informou Bittencourt, que em agosto deste ano fez um Pedido de Informação ao Executivo questionando a existência de contrato de locação, arrendamento ou qualquer outra modalidade de permissão para o cultivo do terreno e qual o valor arrecadado com os consecutivos plantios nos últimos cinco anos. Em resposta, a Secretaria Municipal de Gestão Pública informou na época não ter conhecimento do plantio, tampouco localizou a existência de qualquer autorização para a atividade, comprometendo-se a tomar as providências legais necessárias.


A Comissão de Administração, composta também pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB), deverá indicar ao Executivo providências no sentido de melhorar a estrutura de fiscalização, para evitar situações semelhantes à registrada no terreno destinado à Cidade Industrial, e cobrar a instalação de placas informativas em terrenos públicos pertencentes à Prefeitura.


Histórico - Localizada na zona urbana de Londrina, a área que vinha sendo plantada com soja e trigo já pertenceu à Companhia de Habitação (Cohab) e foi arrendada a Nishimura entre 2012 e 2015, ano em que o imóvel foi desapropriado e transferido ao Município de Londrina para a instalação da Cidade Industrial. Embora informado à época da impossibilidade de continuar mantendo a exploração agrícola do terreno, o produtor manteve a atividade nos últimos anos.



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