Dirigentes e fiéis de diversas igrejas de Londrina participaram em peso da audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (2) para discutir o projeto de lei nº 140/2019, de autoria do Executivo, que permite a regularização e expedição de Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento para entidades religiosas cujos imóveis estejam em desconformidade com as atuais regras urbanísticas do município. Diante de um público de aproximadamente 300 pessoas, muitos defenderam que as regras impostas pela lei municipal nº 12.236/2015 (Lei de Uso e Ocupação do Solo) dificultam a abertura e o funcionamento de forma regular de sedes de entidades religiosas.
Das nove propostas de alterações ao projeto apresentadas durante a audiência e até o início da noite de terça-feira (3), oito sugerem benefícios às instituições. Entre as sugestões apresentadas, que agora serão analisadas pelos vereadores e poderão ou não se transformar em emendas ao projeto, estão a ampliação para 10 anos (o projeto prevê 12 meses) do prazo de regularização dos imóveis; a redução do número mínimo de vagas nos estacionamentos, exigido conforme a metragem do imóvel; isenção dos tributos municipais referentes aos terrenos sem edificação utilizados pelas igrejas (como por exemplo estacionamentos), ainda que locados; e previsão de ajuda para a construção de templos, com oferta gratuita de projetos desenvolvidos por engenheiros do Município.
Já a presidente da Associação dos Amigos e Moradores do Centro Histórico de Londrina, Solange Gaya de Oliveira, embora seja favorável ao projeto 140/2019, sugere maior atenção aos limites de extensão das igrejas. A munícipe informa que algumas denominações desrespeitam o direito ao silêncio e causam perturbação com a realização de cultos externos.
Regularização - Resultado de uma longa discussão entre lideranças religiosas, vereadores e representantes da Administração municipal, o projeto em tramitação no Legislativo prevê que as instituições religiosas de qualquer culto instaladas e em funcionamento (inclusive espaços com fins análogos às instituições), em edificações já concluídas até a data da publicação da lei, poderão ser regularizadas. Para isso, serão toleradas desconformidades referentes à metragem mínima do lote, à área destinada para estacionamento, à área permeável e ao recuo mínimo, bem como ao respectivo zoneamento urbano.
Ao usar a palavra durante a audiência pública para apresentar a proposta do Executivo, o chefe de gabinete do prefeito Marcelo Belinati (PP), Tadeu Felismino, lembrou que ao apresentar o projeto, a Administração municipal atende a um anseio de parcela da população e a uma solicitação de vários vereadores, mas lembrou que alguns requisitos continuarão sendo necessários à regularização dos imóveis pertencentes às entidades religiosas. "Não se pode abrir mão do essencial, previsto no artigo 4º do projeto, que são questões relacionadas à acessibilidade, acústica e segurança da edificação, devendo ser obedecidas as exigências do Corpo de Bombeiros."
Presidida pelo vereador Jairo Tamura (PL), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a mesa de trabalhos do debate público contou ainda com a participação dos vereadores Junior Santos Rosa (PSD), Eduardo Tominaga (DEM), Estevão da Zona Sul (sem partido) e João Martins (PSL), respectivamente vice-presidente e membros da Comissão de Justiça, além do presidente da Câmara, vereador Ailton Nantes (PP). Além destes, participaram do debate público os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Emanoel Gomes (REPUB), Gerson Araújo (PSDB), José Roque Neto, Jamil Janene (PP), Péricles Deliberador (PSC) e Rony Alves (PTB).
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