Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), os vereadores de Londrina discutiram a falta de banheiros químicos nas feiras livres da cidade. Representantes dos feirantes defenderam a volta dos sanitários para uso dos trabalhadores e dos clientes. Por solicitação da vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), por meio do Requerimento nº 152/2021, participaram da sessão Silvio Costa, presidente da União dos Feirantes de Londrina, e Gabriel Antunes, advogado da entidade.
Os convidados afirmaram que as feiras livres de Londrina já tiveram banheiros químicos pagos pelo município, mas que os equipamentos foram retirados. Eles cobram que os equipamentos voltem a ser instalados, em cumprimento à lei municipal nº 11.570/2012, que autoriza o Poder Executivo a instalar os sanitários em feiras e outros tipos de eventos. Costa disse que formalizou o pedido para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). "Já fizemos dezenas de requerimentos para a CMTU, isso [de forma] oficial, e verbal e via Whats App para todos os vereadores. Realmente, a resposta não vem a contento", afirmou.
Os parlamentares argumentaram que os banheiros são essenciais para os profissionais e frequentadores das feiras livres. A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez ressaltou que, para as mulheres, a situação é mais delicada. "Destaco a saúde das mulheres quando a gente pensa na questão de ter um banheiro para que elas utilizem, porque nós sabemos o agravante que é a mulher não poder fazer suas necessidades no tempo adequado".
Transporte coletivo – Durante a sessão foram definidos os integrantes da Comissão Especial (CE) do Transporte Público, criada na última terça-feira (8) para analisar e debater os contratos de prestação do serviço de transporte público em Londrina. A vereadora Mara Boca Aberta (Pros) tem vaga garantida por ter sido a autora do requerimento de abertura da CE. Além dela, foram indicados pelo colégio de líderes os parlamentares Beto Cambará (Pros), Giovani Mattos (PSC), Jessicão (PP) e Roberto Fú (PDT). Os integrantes da comissão terão até cinco dias úteis para escolher o presidente e o relator.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Londrina, as comissões especiais têm 180 dias para apresentação do relatório final, prazo que pode ser prorrogado por 90 dias, se necessário. Para desenvolver os trabalhos, as comissões especiais poderão realizar reuniões e audiências públicas.
Violência contra a mulher – Os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei (PL) nº 16/2021, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. De autoria da vereadora Mara Boca Aberta (Pros), o PL prevê que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas para ajudar mulheres que se sintam em situação de risco, como acompanhar a cliente até o carro, comunicar a polícia ou utilizar outros meios. Conforme a proposta, os estabelecimentos deverão afixar o selo "Mulheres seguras – local protegido" e disponibilizar informações e orientações sobre como avisar que está em perigo em locais somente onde as mulheres têm acesso. O projeto de lei também determina que os estabelecimentos capacitem os funcionários para saberem como agir nestes casos. Se houver descumprimento da norma, o comércio poderá ser advertido.
Conforme a autora da proposta, a intenção é garantir a integridade física e psicológica das mulheres e evitar situações de violência. "O ambiente noturno, os bares, as casas noturnas e os restaurantes são locais onde acontece muito esse tipo de violência e, muitas vezes, a violência psicológica também. A mulher é assediada, importunada e, às vezes, ela se vê sozinha, sem ter a quem recorrer, com medo e acuada. Então, é um projeto de extrema importância para que possa trazer um pouco mais de segurança para a mulher", argumentou Mara Boca Aberta.
Limitação de passageiros - Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram a Indicação nº 2285/2021 ao governador Ratinho Junior (PSD) para que estude a possibilidade de edição de decreto limitando em 50% a capacidade de passageiros nos ônibus do transporte coletivo urbano, como forma de proteger os usuários. A indicação foi proposta pelos vereadores Roberto Fú (PDT), Nantes (PP), Santão (PSC), Daniele Ziober (PP), Beto Cambará (Podemos), Emanoel Gomes (Republicano), Prof.ª Flávia Cabral (PTB), Giovani Mattos (PSC), Jessicão (PP), Lenir de Assis (PT), Lu Oliveira (PL), Mara Boca Aberta (Pros) e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB).
Confira o resumo da sessão:
Altera os anexos da lei municipal que trata da Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado em construção, para efeito de lançamento do IPTU (PL nº 161/2020) – O projeto seria votado em primeira discussão, mas foi enviado à Comissão de Finanças para análise do substitutivo nº 1.
De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei (PL) tramita na forma do substitutivo nº 1 e modifica os anexos I e II da lei municipal nº 12.575/2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado em construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O anexo I apresenta uma tabela de parâmetros para caracterização do imóvel, como estrutura, cobertura, revestimento externo e interno, entre outros. Já o anexo II apresenta as faces de quadra (posição onde o lote se encontra em relação à quadra) dos empreendimentos com os respectivos valores por metro quadrado de terreno. Conforme o autor, no anexo I, a alteração incide nos imóveis tipo "telheiro", construção sem vedações, esquadrias, revestimento externo, pintura externa, revestimento interno, pintura interna, reduzindo os pontos destes itens a zero e redistribuindo-os para as demais características. Já no anexo II são incluídas novas faces de quadras oriundas de loteamentos criados nos últimos anos. Em 2019, por exemplo, a lei nº 12.975/2019, acrescentou novas áreas ao anexo.
Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco (PL nº 16/2021) – Aprovado em primeira discussão. Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. Veja aqui como votaram os vereadores. (Leia mais na reportagem acima).
Institui o Dia da Bíblia no Calendário de Comemorações Oficiais do Município (PL nº 52/2021) – Aprovado em primeira discussão. Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. Veja aqui como votaram os vereadores. De autoria do vereador Nantes (PP), o projeto de lei (PL) define o segundo domingo de dezembro como Dia da Bíblia. Conforme o texto da proposta, nesta data poderão ser realizadas palestras, debates, eventos culturais e religiosos, luau, e ações correlatas em praças e locais públicos, respeitando as normativas impostas e com a autorização prévia fornecida pelas autoridades. Ainda de acordo com o PL, o Poder Executivo poderá participar da organização das atividades em parceria com as entidades religiosas. A data consta na lei federal nº 10.335/2001, que instituiu o Dia da Bíblia em âmbito nacional.
Cria o Dia da Luta Contra a Endometriose no Calendário de Comemorações Oficiais do Município (PL nº 56/2021) – Aprovado em primeira discussão. Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. Veja aqui como votaram os vereadores. Proposto pelo vereador Nantes (PP), o projeto de lei (PL) institui o dia 13 de março como referência para conscientização sobre a endometriose, doença caracterizada pelo crescimento do endométrio, tecido que reveste o útero, para fora do órgão, podendo causar cólicas, desconforto e dificuldade para engravidar. De acordo com o PL, nesta data poderão ser realizadas palestras, debates, eventos culturais e ações com profissionais da área para divulgação de informações a respeito da patologia. O vereador autor justifica que março é o mês mundial de conscientização da endometriose e que a doença afeta aproximadamente 6 milhões de mulheres brasileiras, dentre as quais, de 10% a 15% estão em idade reprodutiva. Segundo Nantes, as mulheres com endometriose podem demorar anos até terem um diagnóstico correto da doença.
Institui o Dia de Doar no Calendário Oficial do Município (PL nº 62/2021) – Aprovado em primeira discussão. Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. Veja aqui como votaram os vereadores. O projeto de lei do vereador Matheus Thum (PP) define que a data será comemorada na terça-feira seguinte ao Dia Nacional de Ação de Graças. Segundo o PL, na ocasião poderão ser desenvolvidas atividades para promover a cultura de doação, além mobilizar indivíduos, empresas, entidades e governo "por uma cidade mais generosa, voluntária e solidária, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos". De acordo com a justificativa do PL, o Dia de Doar é uma campanha mundial realizada anualmente para despertar a sociedade para solidariedade e a generosidade. Conforme o autor da proposta, a ideia foi criada em Nova Iorque, nos Estados Unidos, pela organização 92Y para se contrapor à apologia ao consumo em ações como a Black Friday, também reproduzida no Brasil.
Revoga lei que autorizou o Executivo a doar áreas de terras do Município ao Núcleo Social Evangélico de Londrina – Nuselon (PL nº 88/2021) – Aprovado em primeira discussão. Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. Veja aqui como votaram os vereadores. De autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto de lei (PL) revoga a lei municipal n° 7.118/1997, que autorizou o Executivo a doar áreas de terras de propriedade do Município ao Núcleo Social Evangélico de Londrina (Nuselon) para a construção de um templo religioso, uma creche, um barracão para escola-oficina, um parque de diversão infantil e um pomar. Na justificativa, o Executivo informa que não houve a lavratura da escritura de doação ao Nuselon, não se consumando a previsão da lei. Além disso, posteriormente o Nuselon solicitou permissão de uso das áreas públicas localizadas no Conjunto Habitacional Milton Gavetti, o que foi concedido pela lei municipal n° 13.073/2020.
Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Nagib Abudi Filho para Centro de Educação Infantil Nagib Abudi Filho (PL nº 92/2021) – Aprovado em primeira discussão. Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno. Veja aqui como votaram os vereadores. De autoria do Executivo, o projeto de lei altera a lei municipal n° 13.137/2020, que criou e denominou o Centro Municipal de Educação Infantil Nagib Abudi Filho. O objetivo é transformar a unidade em Centro de Educação Infantil Nagib Abudi Filho. Na justificativa, o autor afirma que, após a construção da unidade escolar, definiu-se que o serviço de educação seria prestado por meio de parceria com instituição conveniada filantrópica. Ainda conforme o Executivo, a instituição que manifestou interesse em ser mantenedora da unidade é a Associação Cristã Evangelizadora Beneficente, selecionada pelo Chamamento Público n° 006/2019, homologado e publicado em 06/12/2019.
Inclui conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas municipais (PL nº 54/2021) – Aprovado o parecer prévio. Veja aqui como votaram os vereadores. Os vereadores e as vereadoras acataram o parecer prévio das comissões de Educação, Cultura e Desporto e dos Direitos e Bem-Estar Animal solicitando manifestação sobre o projeto para: Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL), Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA) e Diretoria de Bem-Estar Animal da Secretaria Municipal do Ambiente. Proposto pelo vereador Deivid Wisley (Pros), o PL prevê a inclusão de conteúdos de Direito dos Animais e de Proteção Animal nos programas curriculares das escolas públicas da rede municipal de ensino de Londrina, norteados pelo respeito ao meio ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade. A Assessoria Jurídica da Câmara avaliou que compete apenas à União legislar sobre temas relacionados às bases nacionais da educação e que, no caso de complementação às diretrizes federais, a iniciativa deve ser do chefe do Poder Executivo. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não seguiu o parecer técnico e manifestou-se favoravelmente ao projeto.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Apreensão, eutanásia e doação de animais (PI nº 244/2021) – Aprovado – O vereador Chavão (Patriota) solicita ao prefeito e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em complemento à resposta ao Pedido de Informação nº 193/2021, dados sobre a apreensão, eutanásia e doação de animais, relativamente ao contrato com a empresa terceirizada Zakia Garcia.
Imóveis do município (PI nº 245/2021) – Aprovado – O parlamentar Giovani Mattos (PSC) indaga o prefeito se há imóveis (com ou sem construção) de titularidade do município que estão sem utilização. Em caso de resposta positiva, pede o número de imóveis e suas localizações.
Arquitetos e engenheiros civis (PI nº 246/2021) – Aprovado – A vereadora Daniele Ziober (PP) requer ao prefeito que informe a quantidade de arquitetos e engenheiros civis ativos que prestam serviço para o município.
Estrada do Limoeiro (PI nº 247/2021) – Aprovado – O vereador Santão (PSC) questiona o prefeito se há previsão de realização de melhorias na Estrada do Limoeiro, incluindo a construção de ciclovia.
Imóvel da antiga Emater (PI nº 248/2021) – Aprovado – O parlamentar Santão (PSC) indaga o prefeito se o imóvel situado na Rua Itapicuru, nº 53 (antiga Emater), pertence ao município.
Veículos da Guarda Municipal (PI nº 249/2021) – Aprovado – O vereador Santão (PSC) solicita ao prefeito informações sobre os veículos da Guarda Municipal, especificando quantidade, modelo e ano de fabricação, bem como quantos estão em condições adequadas de uso.
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. Quórum para aprovação dos Pedidos de Informação: maioria simples.
INDICAÇÕES
Inclusão de lactantes no Plano Nacional de Vacinação (In nº 2.270/2021) – Aprovada – A vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PTB) solicita ao Ministério da Saúde que sejam incluídas no grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 as mães lactantes com filhos de até 2 anos de idade.
Limitação em 50% da capacidade dos ônibus do transporte coletivo (In nº 2285/2021) – Aprovada em urgência – Os vereadores Roberto Fú (PDT), Nantes (PP), Santão (PSC), Daniele Ziober (PP), Beto Cambará (Podemos), Emanoel Gomes (Republicano), Prof.ª Flávia Cabral (PTB), Giovani Mattos (PSC), Jessicão (PP), Lenir de Assis (PT), Lu Oliveira (PL), Mara Boca Aberta (Pros) e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB) solicitam ao governador Ratinho Junior que estude a possibilidade de edição de decreto limitando em 50% a capacidade de passageiros nos ônibus do transporte coletivo urbano, como forma de proteger os usuários.
Previstas no Regimento Interno, as Indicações apresentadas por escrito e submetidas à aprovação plenária têm a função de sugerir projetos de lei ao Poder Executivo Municipal sobre matérias de exclusiva competência deste, ou a realização de ato administrativo ou de gestão aos órgãos públicos em nível estadual ou federal, da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional. Quórum: maioria simples.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO E-mail: imprensa@cml.pr.gov.br Redação Vinicius Frigeri MTB 7.792PR
