Foi publicado nesta quinta-feira (8), no Jornal Oficial do Município, o edital para a contratação de empresa que vai elaborar os projetos (arquitetônico e complementares) de reforma e adequação do prédio da Câmara Municipal de Londrina. Os detalhes do certame foram apresentados pelo presidente do Legislativo, vereador Ailton Nantes (PP), pelo diretor da Casa, Mark de Almeida, e pelo gerente do Departamento de Suprimentos e Patrimônio, Luiz Fernando Moraes Marendaz, em entrevista coletiva concedida na manhã de sexta-feira (9). O valor máximo para as contratações será de R$ 281.287,06, recurso proveniente do Fundo Especial da Câmara criado por meio da lei municipal 10.842/2009 e que conta hoje com aproximadamente R$ 21 milhões. "A Câmara tem reorganizado o seu orçamento para que a sobra seja depositada nesse fundo. Só no ano passado tivemos uma economia de R$ 6 milhões, a partir de diversas medidas administrativas", explicou Ailton Nantes.
A empresa vencedora deverá apresentar seis projetos: arquitetônico; de sinalização e comunicação visual; estrutural; de instalações hidrossanitárias e prevenção contra incêndios; de instalações elétricas; e de instalações de ar-condicionado. A licitação ocorrerá por meio de pregão presencial e os envelopes com as propostas de preços serão abertos em 23 de agosto, às 9h15, na sala de reuniões do prédio da Câmara de Vereadores. Os projetos de reforma devem contemplar os quase 3 mil metros quadrados de área do edifício do Legislativo, com possibilidade ampliação de até 250 metros quadrados. A partir do recebimento da ordem de serviço, a empresa vencedora terá 180 dias corridos para entregar todos os projetos. A elaboração dos documentos e a futura obra serão acompanhadas por dois engenheiros da prefeitura de Londrina. Segundo o diretor da Câmara, Mark de Almeida, somente com os projetos será possível estimar o valor da obra e quanto tempo será necessário para a realização da reforma.
Histórico – O prédio da Câmara foi projetado pelo arquiteto e urbanista Sérgio Bopp e inaugurado em junho de 1977. A única reforma no edifício foi realizada em 1998, para modernização e adequação da sala de sessões às exigências de acessibilidade. Em 2010, após fortes chuvas que atingiram a cidade, o prédio do Legislativo foi interditado porque apresentou rachaduras significativas, recebendo posteriormente reparos pontuais na sua estrutura. Atualmente a edificação apresenta o desgaste natural do tempo e precisa ser adequada às atuais demandas do Legislativo, além de atender às novas exigências técnicas, principalmente na área elétrica e instalação de redes física e lógica.
Estes foram os motivos que levaram a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros a realizarem em abril de 2018, vistorias técnicas no prédio do Legislativo para balizar o Termo de Referência do processo licitatório da reforma do edifício. De posse do diagnóstico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a direção da Câmara atendeu à recomendação do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros e interditou parcialmente as galerias da sala de sessões. Dos 200 lugares disponíveis nas duas galerias, 66 ainda estão bloqueados, por não atenderem às condições mínimas de segurança necessária àqueles que acompanham as atividades no Legislativo. "Também temos recebido constantemente ofícios do Ministério Público com relação à falta de acessibilidade da Casa, o que confirma o entendimento sobre a necessidade de uma urgente reforma", disse o vereador Ailton Nantes.
Ainda segundo o presidente da Câmara, pelo prédio do Legislativo circulam diariamente, entre vereadores, servidores e funcionários de empresas terceirizadas, mais de 200 pessoas, sem considerar os munícipes que acompanham sessões, reuniões e audiências públicas.
Acesse o edital que define as regras para contratação
dos projetos de reforma e adequação do prédio da Câmara Municipal de Londrina.
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