A Comissão de Política e
Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Londrina coordenará na próxima
segunda-feira (25), a partir das 19 horas, audiência pública para ouvir a
opinião da população sobre o projeto de lei (PL) nº 90/2019. De autoria do
Executivo, o PL altera o artigo 130 do Código Ambiental do Município (lei
municipal nº 11.471/2012), que transformou o Bosque Marechal Cândido Rondon
(Bosque Central) em Área de Preservação Permanente (APP). Com a mudança, o
espaço passa a ser considerado praça pública. A audiência será na sala de
sessões do Legislativo, com transmissão ao vivo no site da Câmara e pelo canal
do Legislativo no Youtube.
O projeto de lei nº 90/2019
foi elaborado por sugestão de munícipes que participaram, em maio, de audiência
pública na Câmara para debater problemas e formas de revitalização da região
central de Londrina. Na oportunidade, representantes da sociedade civil
chamaram a atenção para o fato de que a vegetação densa do bosque atrai pombos,
impede a dissipação do mau cheiro provocado pelas fezes dos pássaros e
dificulta a visibilidade, causando insegurança a quem passa pela região. "Na
época em que o bosque foi classificado como área de preservação [por meio da
lei municipal nº11. 471/2012], isso ocorreu porque um grupo queria abrir uma
passagem de carros pelo local. Agora, para fazer as modificações necessárias na
área, é preciso que esse projeto seja aprovado", explica o vereador Pastor
Gerson Araújo (PSDB), que preside a Comissão de Política Urbana e Meio
Ambiente, acompanhado no grupo por Junior Santos Rosa (PSD) e Amauri Cardoso
(PSDB).
Na justificativa do projeto
de lei nº 90/2019, o Executivo afirma que a lei municipal que transformou o
bosque em APP desvirtuou o Código Florestal (lei federal nº 12.651/2012), uma
vez que o espaço não atende a nenhuma das características necessárias para a
declaração da área como de preservação. Embora classifique o bosque como praça
pública, o PL nº 90/2019 proíbe a abertura de ruas atravessando o local. Também
autoriza a permanecerem no bosque a academia ao ar livre, a quadra
poliesportiva e as mesas de xadrez e pingue-pongue.
Memória – Mesmo favorável à
mudança prevista no projeto, o vereador Pastor Gerson Araújo ressalta que será
preciso discutir mecanismos para garantir que o bosque mantenha parte de suas
características. "O local tem de continuar sendo uma área aprazível, com muitas
árvores", afirma. Em manifestação escrita encaminhada à Câmara e anexada à
tramitação do projeto, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
sugeriu que o bosque seja enquadrado como Jardim Bosque. O objetivo é recuperar
a memória do local, já que na Planta Azul, um dos primeiros mapas da cidade de
Londrina, o espaço é mencionado dessa maneira.
Tramitação – Protocolado em
junho pelo Executivo, o PL recebeu manifestação favorável da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Posteriormente, foi encaminhado para
análise das comissões de Educação, Cultura e Desporto; Política Urbana e Meio
Ambiente; e de Segurança Pública. Em parecer prévio conjunto, as três comissões
temáticas solicitaram o envio da proposta a uma série de órgãos públicos e
entidades: Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), Conselho Municipal do Meio
Ambiente (Consemma), Instituto Ambiental do Paraná (IAP); Instituto de Pesquisa
e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul); Conselho Municipal da Cidade (CMC),
Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas da
Universidade Estadual de Londrina (UEL) e ONG MAE. Todas essas instituições foram
convidadas a participar da audiência pública. Durante o encontro, será possível
apresentar sugestões por escrito ao projeto de lei. As propostas serão
analisadas posteriormente pelos vereadores.
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