Aproximadamente
120 munícipes acompanharam na noite desta segunda-feira (9) a
audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Londrina
(CML) para debater o projeto de lei (PL) do Executivo nº 207/2018,
que promove a revisão da Lei Geral do Plano Diretor Participativo de
Londrina, vigente desde 2008 (lei nº 10.637/2008). Coordenado pela
Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML, o debate
contou com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), responsável pela elaboração
do PL, do Conselho Municipal da Cidade (CMC) e do Sindicato da
Indústria da Construção Civil (Sinduscon), entre outras entidades
da sociedade civil. Durante a audiência, 17 propostas relacionadas
ao projeto foram protocoladas pela população presente.
O
encontro durou
cerca de 3 horas e contou com a presença dos
vereadores Ailton Nantes (PP),
Amauri Cardoso (PSDB), Eduardo
Tominaga (DEM),
Estevão da Zona Sul (sem
partido), João Martins (PSL),
José Roque Neto (PL),
Junior Santos Rosa (PSD),
Pastor Gerson Araújo (PSDB),
Péricles Deliberador (PSC)
e Vilson
Bittencourt (PSB). "A
participação dos munícipes é fundamental para que a gente entenda
os anseios, apesar de
termos tido uma participação
discreta diante da
relevância do assunto para o futuro da cidade", afirmou,
em entrevista à equipe de
Jornalismo da Câmara, o vereador Eduardo Tominaga, relator do
projeto na Comissão de
Justiça. Segundo ele, na audiência de segunda o debate
foi voltado
aos
aspectos de legalidade e constitucionalidade da
proposta. Discussões sobre o
mérito devem ser feitas posteriormente,
quando o PL for encaminhado às comissões temáticas da Câmara.
Somente depois de receber o
parecer da Comissão de Justiça e das comissões de
Política Urbana e Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico,
é que o projeto será votado, em dois turnos, pelo plenário.
Adensamento
– O projeto
de revisão da Lei Geral do
Plano Diretor foi defendido
pelo presidente do Ippul, Roberto Lima Júnior, que durante quase uma
hora apresentou os principais pontos da proposta, composta por mais
de 2,5 mil páginas. De acordo com ele, uma das principais diretrizes
do novo Plano é
a busca
pelo
adensamento de Londrina, por verticalização ou outros
meios, evitando a expansão
horizontal do município. A lei
geral também prevê a divisão
da área urbana
em macrozonas, conforme a
vocação e as características: Macrozona de Consolidação; de
Ocupação Controlada; de Industrialização e
de Uso Misto.
A
Macrozona de Consolidação abrange o centro da área urbana, onde há
concentração de comércio e serviços e boa qualidade de
infraestrutura. Nessa macrozona, segundo o presidente do Ippul, o
objetivo é potencializar a estrutura urbana instalada e a ampliar a
oferta de moradias. "É uma área em que a gente pode aproveitar
melhor a moradia, utilizar os imóveis vazios. Nessa região foi
identificada a presença de muitos imóveis vagos ou abandonados, o
que chamou nossa atenção, principalmente diante da falta de
moradias, da demanda que a Cohab tem", disse.
Leis
complementares – Representantes de entidades como o Sindicato da
Indústria da Construção Civil (Sinduscon) manifestaram-se contra a
aprovação da Lei Geral antes da discussão das leis complementares
ao Plano Diretor, como de Uso e Ocupação do Solo e do Perímetro
Urbano. Por outro lado, oito das 17 propostas protocoladas durante a
audiência solicitaram
a aprovação imediata e
integral do projeto de lei nº
207/2019, sem a
necessidade de envio das complementares, tendo
em vista que ele é resultado de um longo período
de estudos e de consultas
públicas organizadas
pelo Executivo.
O vídeo da audiência pública pode ser visto aqui.
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