Na manhã desta segunda-feira
(16) os vereadores Júnior Santos Rosa (PSD), Emanoel Gomes (Republicanos) e Tio
Douglas (PTB) estiveram em cinco áreas públicas das 16 que o Município pretende
alienar a partir do projeto de lei nº 55/2019, que tramita na Câmara na forma
do substitutivo nº 1. Os parlamentares participaram da visita como
representantes, respectivamente, das comissões de Política Urbana e Meio
Ambiente; de Finanças e Orçamento; e de Fiscalização e Acompanhamento de Doação
de Bens Públicos. O objetivo das vistorias, que terão continuidade nesta quarta
(18) pela manhã, é permitir que os vereadores avaliem a situação dos terrenos
antes da votação do projeto. "O que as comissões estão fazendo é verificar se
existe um interesse público nessas áreas ou se podem ser destinadas para venda.
Só com o início dessas visitas já percebemos que muitas delas foram ocupadas e
que precisamos fiscalizar", afirmou o vereador Júnior Santos Rosa,
vice-presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
As duas primeiras áreas
vistoriadas estão localizadas na Rua Domingos Marroni, no Residencial Loris
Sahyn (zona Sul), e formam uma faixa sobre a qual houve o avanço de
residências. Cada lote mede aproximadamente 90 metros quadrados
e apresenta valor venal de quase R$ 20 mil. A terceira área fica na Rua Júlio
César Ribeiro, na região central, e trata-se de uma viela. O lote também foi
ocupado por construções que se estenderam sobre a área pública. O quarto
terreno, de 278,6
metros quadrados, está localizado no Jardim Maria do
Carmo (zona Norte) e é utilizado como garagem por um morador da região, que
também tem plantações na área. O quinto e último lote visitado pelos vereadores
é o único sem nenhuma construção e totalmente desocupado. Localizado na Avenida
Aracy Soares Santos, no Jardim Mônaco (zona Oeste), tem 419,23 metros quadrados.
"Aqui havia uma casa, que foi ocupada e começou a gerar problemas. Então a
comunidade fez um abaixo-assinado, os moradores saíram e há cerca de dois anos
demoliram a residência", conta o comerciante Paulo Antônio dos Santos,
proprietário de uma loja de móveis ao lado do terreno.
Tramitação – O PL nº 55/2019
foi protocolado pela prefeitura no fim de abril, mas teve a tramitação
interrompida duas vezes a pedido do Executivo. A proposta inclui áreas públicas
que possuem de 87,84 a
11.490,65
metros quadrados, localizadas nas diferentes regiões da
cidade, mais especificamente nos jardins Bela Suíça, Mônaco, Boa Vista, Burle
Marx, Loris Sahyum, Nikko, Colina Verde, Village, Maria do Carmo e Spazio Leopoldina,
além das glebas Palhano, Cambé e Três Bocas. No total, os terrenos apresentam
valor venal de aproximadamente R$ 12 milhões, recursos que o Município deverá
aplicar, de acordo com o projeto de lei, em infraestrutura urbana e obras de
equipamentos públicos.
O PL foi enviado para
análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, posteriormente, para a
Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Política Urbana e Meio
Ambiente. A Comissão de Justiça não acolheu o parecer técnico e manifestou-se
favoravelmente à tramitação do projeto, com voto em separado dos vereadores
Júnior Santos Rosa e Eduardo Tominaga (DEM). Acolhendo parecer técnico, a
Comissão de Finanças e Orçamento solicitou manifestação das secretarias
municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social. Já a Comissão de
Política Urbana e Meio Ambiente solicitou a análise e manifestação do Instituto
de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul).
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