O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Fernando Moraes, e representantes da Sociedade de Garantia de Crédito do Norte do Paraná (Garantinorte-PR) participaram da sessão ordinária desta quinta-feira (4) da Câmara Municipal de Londrina a convite do vereador Ailton Nantes (PP), por meio do requerimento nº 76/2020. Os convidados responderam a questionamentos dos vereadores sobre as linhas de empréstimo criadas a partir do repasse de R$ 5 milhões do fundo especial de reforma da Câmara para a Prefeitura, que utilizará o valor como garantia de crédito, a partir de convênio com a Garantinorte-PR. O convênio entre o Executivo e a Garantinorte-PR foi assinado na última segunda-feira (1º).
Pela linha emergencial criada com os R$ 5 milhões, vendedores ambulantes regularizados, microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas de Londrina poderão tomar empréstimos de R$ 15 mil a R$ 60 mil. Para os MEIs, podem ser oferecidos até R$ 30 mil em créditos, desde que comprovem ao menos dois anos de constituição. As empresas, por sua vez, precisam estar em atividade há pelo menos um ano e podem tomar empréstimo de até R$ 60 mil. Os juros são de 0,59% ao mês, com até 18 meses para pagar e 6 meses de carência. Ou 0,50% ao mês, mais a taxa de Certificado de Depósito Bancário (CDI), com até 36 meses para pagar e seis meses de carência. Além dessa linha emergencial, a Garantinorte-PR oferece uma linha convencional de crédito, com a oferta de até R$ 170 mil em empréstimo para empresas e juros um pouco maiores.
Após uma análise de crédito, a Garantinorte-PR concede uma Carta de Garantia de pagamento de até 75% do empréstimo, que pode ser feito por uma das instituições financeiras parceiras da instituição: Sicredi, Sicoob, Cresol e Fomento Paraná. "Ou seja, nós garantimos o pagamento de 75% do valor financiado pela instituição financeira, que por sua vez, ao ter a garantia do recebimento, concede ao empresário o acesso a uma linha de juros mais baixa", explicou a diretora-executiva da Garantinorte-PR, Joyce Giron. Segundo ela, após a apresentação da documentação exigida, o dinheiro será liberado em até 15 dias.
O presidente da Garantinorte-PR, Rafael de Giovani Netto, e o presidente da Acil, Fernando Moraes, agradeceram à Câmara de Londrina e à Prefeitura pelo repasse dos recursos e ressaltaram a importância da medida para atenuar os impactos econômicos provocados pela pandemia de covid-19. "Vocês estão dando exemplo para prefeituras e câmaras de outras cidades. A partir desta segunda-feira já começamos a utilizar os recursos", afirmou Giovani Neto. Assim como Londrina, outros municípios do Paraná destinaram valores a fundos garantidores de crédito por meio de leis municipais: em Maringá, foi aprovado aporte de R$ 2 milhões e em Foz do Iguaçu, de R$ 2,7 milhões.
As exigências para a concessão dos empréstimos foram questionadas por alguns vereadores, que demonstraram preocupação com a possível criação de barreiras para empresários em crise. "Como é que vocês estão conseguindo diminuir exigências para que realmente o micro e pequeno possa ter acesso a esse crédito? Como não haveria pendências e dívidas se neste momento há uma crise?", perguntou o vereador Amauri Cardoso (PSDB). "As pessoas perguntam como será esse empréstimo. Eu digo que foi combinado com a Garantinorte que eles iriam usar critérios diferenciados dos normais, dentro do contexto da pandemia", acrescentou o vereador João Martins (PL).
Segundo Joyce Giron, restrições feitas às empresas após a pandemia têm sido relevadas, mas é preciso adotar critérios mínimos. "Muita gente tem nos procurado com muitos problemas e com os recursos que temos não conseguimos atender a todos. Lembrando que estamos trabalhando em parcerias com instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central e por isso há exigências que precisamos cumprir. Não adianta eu conceder a carta e a instituição não aprovar o crédito", explicou.
Histórico A Câmara Municipal de Londrina repassou, em abril, R$ 20 milhões do fundo especial de reforma do prédio do Legislativo para o Município utilizar em ações de combate à pandemia da covid-19, por meio do projeto de lei 49/2020. Os parlamentares sugeriram que, do valor total, R$ 5 milhões fossem encaminhados ao Hospital Universitário de Londrina (HU), outros R$ 5 milhões tivessem como destino o fundo garantidor de crédito e os R$ 10 milhões restantes fossem destinados a ações de assistência social e saúde. Posteriormente, a Câmara aprovou o projeto de lei 55/2020, do Executivo, que criou o fundo e autorizou a Prefeitura de Londrina a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Garantinorte.
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