A Comissão Especial de Acompanhamento Orçamentário, Receitas e Despesas Pró Covid-19 da Câmara de Londrina vai solicitar que a Prefeitura envie todos os contratos firmados com fornecedores durante o período de pandemia da covid-19. Presidente da comissão, Eduardo Tominaga (DEM) explicou que os vereadores e servidores do Legislativo Municipal vão analisar os documentos e verificar detalhes técnicos, principalmente das licitações feitas com dispensa de licitação. "A gente vai pedir os contratos dessas compras e vai começar um trabalho maior. Para cada compra, vamos ver se está de acordo com a metodologia adotada, se tudo foi atendido ou se tem alguma coisa a que tenhamos que nos atentar", argumentou.
Os integrantes da comissão especial se reuniram remotamente, na tarde desta quarta-feira (20), com representantes da Secretaria Municipal de Gestão Pública. Participaram o secretário Fábio Cavazotti, a gerente de Formação de Preços e Cadastro, Iná Lopes Cazella, e a diretora de Gestão de Licitações e Contratos, Luciana Viçoso de Oliveira, além dos demais integrantes da comissão, os vereadores José Roque Neto (PSB), relator; Felipe Prochet (PSD), Amauri Cardoso (PSDB) e Pastor Gerson Araújo (PSDB), que são membros.
Durante o encontro, representantes da Prefeitura apresentaram a metodologia utilizada nas compras por dispensa de licitação durante a pandemia da covid-19. Informaram que o Município conseguiu fazer um estoque de 90 dias dos insumos mais utilizados, principalmente de materiais de saúde. De acordo com o vereador Eduardo Tominaga, o secretário de Gestão Pública deixou claro que a dispensa de licitação é uma exceção. "Ele garantiu que nenhuma compra que não fosse relacionada à covid foi dispensada da licitação. Para as outras compras eles continuaram no processo normal", explicou.
Calamidade Pública – No dia 24 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Município o decreto nº. 490, que declarou estado de calamidade pública em Londrina. A situação foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná em 6 de maio. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei federal complementar nº 101/2000), na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, a Prefeitura fica dispensada do cumprimento de alguns limites de despesas e de resultados fiscais previstos no orçamento. A Lei de Licitações (lei federal nº 8.666/93) também permite que em caso de calamidade o Município deixe de realizar licitações para a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação anormal.
Próximos passos – A comissão especial prepara um requerimento ao Município para solicitar todos os contratos firmados durante a pandemia. Vão solicitar também informações do Comitê de Suprimentos, criado pela Prefeitura para gerenciar as compras. Os vereadores querem detalhes como: a metodologia utilizada para dispensa de licitação, fluxograma de trabalho e a lista dos servidores membros do comitê. "Foi uma reunião bastante esclarecedora. Algumas perguntas teremos que fazer por meio de requerimento, porque os convidados não tinham no momento. Todos os servidores que participaram, inclusive o secretário, se colocaram à disposição para nos recepcionar em visitas ao estoque. Garantiram que conseguiram fazer estoque de suprimentos que são demandados em maior volume para 90 dias. Assim, não vai ser necessário nas próximas compras fazer dispensa de licitação", concluiu o vereador Eduardo Tominaga.
Os integrantes da comissão especial também se organizam para receber, em reuniões distintas, representantes das secretarias municipais de Planejamento e de Fazenda. Os encontros ainda não têm data marcada.
A Comissão – A Comissão Especial de Acompanhamento Orçamentário, Receitas e Despesas Pró Covid-19 foi criada no dia 7 de maio, por meio do requerimento nº. 67/2020, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina. O grupo tem 180 dias para desenvolver seus trabalhos e é composto por cinco membros: Eduardo Tominaga (DEM), como presidente; José Roque Neto (PSB), como relator; e os vereadores Felipe Prochet (PSD), Amauri Cardoso (PSDB) e Pastor Gerson Araújo (PSDB), como membros. Além dos parlamentares, acompanham o trabalho servidores da Controladoria, Assessoria Jurídica e Departamento de Licitações do Legislativo Municipal.
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