O projeto de lei do
Executivo nº 55/2019, que autoriza a venda de 16 áreas públicas para que o
Município possa investir em obras e infraestrutura urbana, deverá ser discutido
com a comunidade do entorno de alguns terrenos. Relator do projeto na Comissão
de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara, o vereador Júnior Santos Rosa
(PSD) disse que incluirá em seu parecer a recomendação de que o debate seja
aprofundado em uma audiência ou reunião pública. Por meio das comissões de
Política Urbana; de Finanças e Orçamento e de Fiscalização e Acompanhamento de
Doação de Bens Públicos, a Câmara Municipal de Londrina concluiu na manhã desta
quarta-feira (18) vistorias em todas as áreas incluídas na proposta.
Nesta quarta os vereadores
Júnior Santos Rosa, Emanoel Gomes (Republicanos) e Vilson Bittencourt (PSB)
estiveram em 11 terrenos, localizados no distrito de Irerê e em diversas
regiões da área urbana de Londrina, como Jardim Burle Marx, Gleba Palhano, Vale
do Reno e Parque Colina Verde. Na segunda-feira (16), outras cinco áreas já
haviam sido visitadas por parlamentares.
De acordo com o vereador
Emanoel Gomes, embora vários terrenos sejam pequenos e provavelmente só
interessem aos proprietários das residências limítrofes à área, há lotes que
despertam maior interesse comercial. É esse o caso de um terreno na Avenida
Waldemar Spranger, no Vale do Reno (zona Sul), com 5.886,32 metros quadrados
e valor venal de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Outra área que pode trazer uma
soma considerável de recursos para a prefeitura tem 11.490,65 metros quadrados
e está localizada na Gleba Palhano, ao lado do shopping Catuaí. O terreno tem
valor venal de R$ 5.733.125,15.
"É importante que a
população, principalmente das localidades, seja avisada e convocada para estar
nessa reunião pública, para que possa opinar, pois talvez tenha algum desejo de
algo que possa ser feito na área", afirma Gomes. A área localizada nas
proximidades do Catuaí, por exemplo, é destinada a serviço público local e
poderia abrigar um equipamento público. No ano passado, um trabalho de
fiscalização nos terminais de transporte público de Londrina, coordenado pela
Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara, indicou a necessidade de
construção de um Terminal de Integração nas imediações do shopping, para
atendimento do sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal.
Segundo Júnior Santos Rosa,
antes da votação do projeto também será necessário esclarecer as razões que
levaram a escolha, pela equipe da prefeitura, dos 16 terrenos. "Vamos questionar
o Executivo sobre os procedimentos que foram feitos para selecionar as áreas
destinadas à venda, como se deu essa avaliação, para que possamos entender todo
o processo", diz.
Tramitação – O PL nº 55/2019
foi protocolado pela prefeitura no fim de abril, mas teve a tramitação
interrompida duas vezes a pedido do Executivo. A proposta inclui áreas públicas
que possuem de 87,84 a
11.490,65
metros quadrados, localizadas nas diferentes regiões da
cidade. No total, os terrenos apresentam valor venal de aproximadamente R$ 12
milhões, recursos que o Município deverá aplicar, de acordo com o projeto de
lei, em infraestrutura urbana e obras de equipamentos públicos.
O PL foi enviado para
análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, posteriormente, para a
Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Política Urbana e Meio
Ambiente. A Comissão de Justiça não acolheu o parecer técnico e manifestou-se
favoravelmente à tramitação do projeto, com voto em separado dos vereadores
Júnior Santos Rosa e Eduardo Tominaga (DEM). Acolhendo parecer técnico, a
Comissão de Finanças e Orçamento solicitou manifestação das secretarias
municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social. Já a Comissão de
Política Urbana e Meio Ambiente solicitou a análise e manifestação do Instituto
de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul). Apenas depois de receber
os pareceres definitivos pelas duas comissões temáticas é que a proposta do
Executivo será votada em plenário.
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