O projeto de lei (PL) do
Executivo nº 145/2019, que trata da Lei Orçamentária de Londrina para o ano que
vem, será apresentado à população na próxima segunda-feira (11), às 19 horas,
em audiência pública na sala de sessões da Câmara Municipal. O encontro será coordenado
pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Prevista na Constituição
Federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) projeta receitas e despesas para o ano
seguinte. A realização de audiência é uma etapa obrigatória para a tramitação
do projeto, que já passou pelo primeiro turno de deliberação do plenário.
"Esta é a oportunidade para
que a população conheça o que está sendo planejado para o próximo ano e dê a
sua opinião sobre obras e serviços necessários para Londrina", disse o vereador Jamil Janene que dirige a
Comissão de Finanças ao lado dos vereadores Emanoel Gomes (REPUB) e Guilherme
Belinati (PP). Foram convidados para o debate os titulares das secretarias
responsáveis pela elaboração do Orçamento do Município; o superintendente da
Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de
Londrina (Caapsml), Marco Antônio
Bacarin, os membros do Conselho Administrativo da autarquia, além de
representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina
(Sindserv) e da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Londrina
(ASCML).
Previdência - Protocolado no Legislativo no dia 30 de
agosto, o projeto da LOA 2020 recebeu manifestação favorável da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação e de 12 comissões temáticas da Câmara, que
apresentaram parecer em conjunto. Já a Comissão de Finanças e Orçamento, em
parecer definitivo elaborado pela Controladoria do Legislativo, recomendou que
a Câmara de Vereadores solicite ao prefeito a inclusão na LOA 2020 da previsão
de aportes de recursos para Caapsml e apresente projeto de lei tratando do
plano de amortização do déficit atuarial do fundo de previdência dos
servidores.
A Comissão Finanças
recomenda ainda que a proposta orçamentária para o próximo ano, somente seja
deliberada em segundo e último turno pelos vereadores, após a aprovação do PL
nº 206/2018 que disciplina o Plano de Seguridade do Servidor e do PL 144/2019,
que promove alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2019, ambos iniciativa do Executivo e em tramitação no Legislativo.
Números - Para o ano de 2020, a previsão
apresentada no PL nº 145/2019 é arrecadar R$ 2.089.351.000,00, mesmo valor que
será destinado às despesas. O montante é 1,46% menor do que a previsão do orçamento
total deste ano, de R$ 2.120.351.000,00. O parecer da Comissão de Finanças destaca
os recursos destinados ao orçamento da Seguridade Social (funções de
assistência social, previdência e saúde) no montante de R$ 1.185.345.000,00;
além de R$ 718.631.346,10 destinados ao
Orçamento Criança para atendimento de crianças e adolescentes com idade entre 0 a 18 anos, cerca de 138.251 indivíduos no município e que
representa 27,28% da população de Londrina.
O documento informa ainda
que a projeção para o ano que vem é destinar 28,35% das receitas próprias do
Município e das transferências constitucionais para a educação, porcentual um
pouco maior do que o estimado para 2019 (27,38%). Para a saúde, também será
destinado 28,35% do orçamento, contra 24,93% da projeção para este ano. Em
relação ao orçamento do Poder Legislativo, a Controladoria destaca que do
limite legal de 4,5% será destinado o porcentual menor, estimado em 3,15% das receitas de impostos e das
transferências constitucionais.
A audiência pública desta
segunda-feira (11) será transmitida ao vivo pelo site www.cml.pr.gov.br e pelo
canal Câmara Londrina no Youtube.
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