Os 16 terrenos que o Município pretende alienar por meio do projeto de lei nº 55/2019 e tramitando no Legislativo na forma do substitutivo nº 1, serão visitados na próxima semana pelos vereadores que integram as comissões de Política Urbana e Meio Ambiente; de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; de Finanças e Orçamento e de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos. As visitas serão realizadas nos dias 16, 18 e 20, sempre no período da manhã, com saída do prédio da Câmara às 8 horas.
A proposta do Executivo inclui áreas de domínio público que possuem de 87,84 metros quadrados a 11.490,65 metros quadrados, localizadas nas diferentes regiões da cidade, mais especificamente nos jardins Bela Suíça, Mônaco, Boa Vista, Burle Marx, Loris Sahyum, Nikko, Colina Verde, Village, Maria do Carmo e Spazio Leopoldina, além das glebas Palhano, Cambé e Três Bocas. No total, os terrenos apresentam valor venal de aproximadamente R$ 12 milhões, recursos que o Município deverá aplicar, de acordo com o projeto de lei, na infraestrutura urbana e em obras de equipamentos públicos.
O vereador Junior Santos Rosa (PSD), vice-presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, afirma que o objetivo das visitas é conhecer e avaliar a real situação dos imóveis. "Trata-se de um grande volume de terrenos, e fiscalizar é prerrogativa do Poder Legislativo. Precisamos conhecer todas as áreas antes de votarmos o projeto, até para sabermos se estas alienações não terão impacto no futuro da cidade. Será que os imóveis que o Município está abrindo mão não serão mesmo necessários para o planejamento urbano, daqui a alguns anos?", questiona o parlamentar, que também é vice-presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Atualmente o Legislativo aguarda a manifestação das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social sobre possível interesse nos terrenos incluídos no projeto de lei, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. A manifestação das três secretarias foi solicitada por meio de parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento. A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, por sua vez, requereu a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) sobre o impacto da venda das áreas no planejamento urbano e na oferta futura de serviços públicos.
Calendário de visitas – Nesta segunda-feira (16) os vereadores devem visitar cinco áreas localizadas no Residencial Loris Sahyun (zona Sul), Jardim Boa Vista (Centro), Jardim Maria do Carmo e Jardim Mônaco (ambos na zona Norte). As visitas prosseguem na quarta-feira (18) em terrenos localizados no Jardim Nikko, Vale do Reno e Jardim Por do Sol (na zona Sul), e na Gleba Cambé, Parque Colina Verde e Jardim Vilage (zona Oeste).
No último dia de visitas, sexta-feira, 20, as comissões irão conhecer os imóveis localizados no Distrito de Irerê e no Jardim Burle Marx, na zona Sul, e no bairro Spazio Leopoldina e Gleba Palhano, na zona Oeste.
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