Lei N°: RE001222018

• Data: 31/08/2018
• Projeto: PR000022018

Íntegra:

Publicação da Promulgação: 06/09/2018 Publicação da Errata: 12/09/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3606, caderno único, fls. 17 e 18 Jornal Oficial, edição nº 3609, fls. 20

Autoria: MESA EXECUTIVA (AILTON DA SILVA NANTES, FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, EDUARDO TOMINAGA e JOÃO MARTINS DE SOUZA)

Apoio:

Índice: Regimento Interno, Resolução nº 106, Câmara Municipal de Londrina, declaração do ato ou fato extintivo, suplente, posse, vaga, licença, impedimento, afastamento, substituição, comunicação, renúncia, retirada de pauta, retirada de tramitação, interrupção de tramitação.

Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/04/2018	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
05/04/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
05/04/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 04/06/2018
04/06/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
07/06/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 11 a 19 de junho de 2018, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 19/06/2018
19/06/2018	Apresentada Emenda nº 1. Documentos: -AnexoVer
21/06/2018	Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 02/07/2018
03/07/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1. Caso a emenda seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional. Documentos: Ver
05/07/2018	Aprovado requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
10/07/2018	Deferido requerimento de retirada de pauta por três sessões.
09/08/2018	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
09/08/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 10 a 20 de agosto de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 20/08/2018
21/08/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
23/08/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
23/08/2018	Enviado para redação final.
28/08/2018	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
30/08/2018	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
06/09/2018	Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 122, de 31-08-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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