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Lei N°: RE001122016

  • Data: 22/06/2016
  • Projeto: PR000012016

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Promulgação: 24/06/2016 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3023, caderno único, fls. 39.

Autoria: ELZA PEREIRA CORREIA, RONY DOS SANTOS ALVES, JAMIL JANENE, EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, MARCOS ROBERTO GUAZZI BELINATI e PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR

Apoio: JOSÉ ROQUE NETO

Índice: Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, pronunciamentos, duração do período da ordem do dia, tempo, eventos

Súmula: Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 116 da Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

24/02/2016Tramitação Especial, art. 219 do Regimento Interno.
25/02/2016Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/04/2016
11/04/2016A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
12/04/2016Enviado à Mesa Executiva.
Prazo: 10/06/2016
06/05/2016A Mesa Executiva corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
17/05/2016Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 18 a 27 de maio de 2016, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 27/05/2016
30/05/2016Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
02/06/2016Aprovado em 1ª discussão.
02/06/2016Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 6 a 14 de junho de 2016, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 14/06/2016
15/06/2016Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
21/06/2016Aprovado em 2ª discussão.
28/06/2016Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 112, de 22-06-2016.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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MESA EXECUTIVA
Vilson Sebastião Bittencourt
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
José Roque Neto
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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RE001062014*** ALTERA

Resultado das Votações

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