| 07/04/2011 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 7.4.2011.
|
| 27/04/2011 | - A Comissão de Justiça, considerando o aspecto político que lhe cabe analisar, emite parecer contrário à matéria, por entender que a proposta burocratiza o procedimento, hoje bastante adequado aos projetos de códigos, consolidações, estatutos e planos, em 27.4.2011.
|
| 27/04/2011 | - Enviado para parecer da Mesa Executiva em 27.4.2011.
|
| 12/05/2011 | - A Mesa Executiva, corrobora o parecer técnico exarado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do presente projeto, com a Emenda nº 1 que ora apresenta, em 12.5.2011.
|
| 17/05/2011 | - Enviada a Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, em 17.5.2011.
|
| 24/05/2011 | - A Comissão de Justiça não se opõe à tramitação da Emenda nº 1, desde que, por óbvio, seja respeitada a regra do artigo 184, § 2º, do Regimento Interno, em 24.5.2011.
|
| 26/05/2011 | - Apresentado Substitutivo nº 1 pela Comissão de Justiça, em 26.5.2011.
|
| 31/05/2011 | - Deferidos requerimentos de retirada de pauta por uma sessão, em 26.5.2011 e em 31.5.2011.
|
| 02/06/2011 | - Apresentado Substitutivo nº 2, já instruído com o parecer favorável da Comissão de Justiça, em 2.6.2011.
|
| 02/06/2011 | - Apresentadas Emendas nºs 2 e 3, que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, por entender que a redação do Substitutivo nº 2 é suficientemente adequada, em 2.6.2011.
|
| 02/06/2011 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 2 e rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3, em 2.6.2011.
|
| 07/06/2011 | - Aprovado em 2ª discussão em 7.6.2011.
|
| 08/06/2011 | - Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 92, de 8.6.2011.
|
