Lei N°: LE128542019

• Data: 17/04/2019
• Projeto: PL000022019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 18/04/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3772, caderno único, fls. 15.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 49/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional, interferência financeira, Fundação de Esportes de Londrina, FEL, crédito adicional suplementar, Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos, Lei Orçamentária Anual, LOA, chamamento público, FEIPE/2019.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a acrescer a “Interferência Financeira” para a Fundação de Esportes de Londrina - FEL; e abrir Crédito Adicional Suplementar junto à mesma.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/02/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
05/02/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 05/03/2019 Prorrogado para: 13/03/2019
21/02/2019	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de de Justiça.
12/03/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
12/03/2019	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 09/04/2019
14/03/2019	Apresentado Substitutivo nº 1. Documentos: -AnexoVer
19/03/2019	Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 28/03/2019
26/03/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 1. Documentos: Ver
26/03/2019	Informada à Comissão de Finanças e Orçamento a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 17/04/2019
04/04/2019	Aprovado o requerimento de urgência para apreciação da matéria. Documentos: -AnexoVer
04/04/2019	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: Ver
04/04/2019	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: -AnexoVer
09/04/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
10/04/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 410/2019-DL). Prazo: 01/05/2019Documentos: -AnexoVer
29/04/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.854, de 17-04-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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