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Lei N°: LE128182018

  • Data: 18/12/2018
  • Projeto: PL001942018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 20/12/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.682, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1059/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional, Suplementar, Lei específica, Fundo Municipal de Saúde de Londrina, FMSL, Interferência Financeira, Fonte de Recursos 303, Receitas Vinculadas, Lei Orçamentária Anual, LOA/ 2018, despesas com Pessoal, Encargos Sociais, Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Autarquia Municipal de Saúde, Fundo Nacional de Saúde.

Súmula: Autoriza o Executivo a acrescer a Interferência Financeira para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL; e abrir Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/12/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/02/2019
12/12/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/12/2018Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 21/02/2019
13/12/2018A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado.
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13/12/2018Aprovado o requerimento de urgência para apreciação da matéria.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/12/2018Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/12/2018O Presidente determina a anexação de ofício do Executivo Municipal (Of. nº 1106/2018 - GAB).
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18/12/2018Convocado para Sessões Extraordinária por meio do Edital de Convocação nº 1/2018.
18/12/2018Aprovado em 2ª discussão.
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19/12/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 1476/2018-DL).
Prazo: 10/01/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
07/01/2019Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.818, de 19-12-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE126462017*** ALTERA

Resultado das Votações

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