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Lei N°: LE127842018

  • Data: 28/10/2018
  • Projeto: PL001162018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 05/11/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3648, caderno único, fls. 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 517/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, crédito, abertura, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Contratação de Serviços, CINDEPAR, Consórcio Público, Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação/Coordenação Geral - SMOP.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

10/07/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
10/07/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/08/2018
23/08/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
23/08/2018Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 21/09/2018 Prorrogado para: 02/10/2018
25/09/2018Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
01/10/2018A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
04/10/2018Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
04/10/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 5 a 16 de outubro de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 16/10/2018
18/10/2018Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
23/10/2018Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
25/10/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 1250/2018-DL).
Prazo: 19/11/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
07/11/2018Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.784, de 29-10-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE126462017*** MENCIONA

Resultado das Votações

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