Lei N°: LE127362018

• Data: 18/07/2018
• Projeto: PL001022018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 20/07/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3570, caderno único, fls. 2 e 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 446/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais, FEIPC, Poder Executivo Municipal, Programa Municipal de Incentivo à Cultura, PROMIC, Auxílio Financeiro a Pesquisadores, bolsa de estudo e pesquisa.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal de Cultura/Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/06/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
19/06/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 02/08/2018
26/06/2018	O Prefeito do Município solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 478/2018-GAB). Prazo: 26/08/2018Documentos: -AnexoVer
26/06/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
26/06/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 09/08/2018
03/07/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
05/07/2018	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
05/07/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 06 de julho a 1º de agosto de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 01/08/2018
12/07/2018	Aprovado o Requerimento de urgência para apreciação da matéria. Documentos: -VotaçãoVer
12/07/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
17/07/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 868/2018-DL). Prazo: 07/08/2018Documentos: -AnexoVer
24/07/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.736, de 18-07-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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