Lei N°: LE127272018

• Data: 06/07/2018
• Projeto: PL000592018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/07/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3566, caderno único, fl. 1

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 264/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, desafeta de uso comum do povo e/ou especial, área de terra, Lote 42/43-B Remanescente, Gleba Patrimônio Londrina, permissão de uso, permissionária, Grêmio dos Servidores Municipais de Londrina, Jardim São José, Avenida Tremembés, Fundo de Vale do Parque São Gabriel, Rua 16, Jardim Shinzato, matrícula nº 16.901, Cartório de Registro de Imóveis do 4º Ofício.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra denominada Lote 42/43-B Remanescente, da Gleba Patrimônio Londrina, e autoriza sua permissão de uso ao Grêmio dos Servidores Municipais de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

17/04/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
17/04/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 16/05/2018
15/05/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
15/05/2018	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 14/06/2018
05/06/2018	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta. Documentos: Ver
05/06/2018	Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 15/06/2018
12/06/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1. Documentos: Ver
14/06/2018	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
14/06/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 15 a 25 de junho de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 25/06/2018
26/06/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
28/06/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
28/06/2018	Enviado para redação final.
28/06/2018	Aprovado o Requerimento de Urgência para Discussão da Redação Final. Documentos: -VotaçãoVer
28/06/2018	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
28/06/2018	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
02/07/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 789/2018-DL). Prazo: 23/07/2018Documentos: -AnexoVer
17/07/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.727, de 06-07-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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