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Lei N°: LE126972018

  • Data: 27/04/2018
  • Projeto: PL000082018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 04/05/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3516, caderno único, fls. 1

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 39/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal de Fazenda, Lei Orçamentária Anual 2018, LOA 2018, Natureza da Despesa 3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, concurso de premiação.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

06/02/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/03/2018
05/03/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
06/03/2018Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 03/04/2018
03/04/2018A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
05/04/2018Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
05/04/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 6 a 16 de abril de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 16/04/2018
17/04/2018Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
24/04/2018Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
26/04/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 461/2018-DL).
Prazo: 18/05/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
03/05/2018Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.697, de 27-04-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE126462017*** MENCIONA

Resultado das Votações

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