Lei N°: LE125702017

• Data: 27/09/2017
• Projeto: PL001222017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/10/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3361, caderno único, fls. 2 e 3

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 478/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional, Secretaria Municipal de Fazenda, Lei Orçamentária Anual, CIGA, tecnologia da informação, Serviços de Terceiros, Consórcio de Informática.

Súmula: Abre crédito adicional especial junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/06/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 04/07/2017 Prorrogado para: 11/07/2017
04/07/2017	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
06/07/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
06/07/2017	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 18/08/2017
16/08/2017	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
22/08/2017	Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões.
29/08/2017	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
29/08/2017	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 30 de agosto a 11 de setembro de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 11/09/2017
12/09/2017	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
14/09/2017	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
20/09/2017	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1028/2017-DL). Prazo: 11/10/2017Documentos: -AnexoVer
04/10/2017	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.570, de 27-09-2017.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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