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Lei N°: LE125402017

  • Data: 19/07/2017
  • Projeto: PL001122016

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 25/07/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3307, caderno único, fls. 7

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 941/2016-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Uso e Ocupação, zoneamento, memorial descritivo do zoneamento urbano, Zona Industrial 4, ZI-04, Gleba Lindóia, Rua Júlio Pelizzer, Avenida Pedro Boratin, Parque Rui Barbosa, Zona Industrial 3, ZI-3, Zona Residencial 6, ZR-06, Indústria Adama Brasil.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/12/2016Admitida a tramitação do presente projeto e dispensada a tramitação especial.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_1482480_N161201144432_011216.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_1482980_N161201144521_011216.pdf.
01/12/2016O Presidente determina a anexação de ofício dos moradores dos bairros aos arredores da indústria ADAMA (protocolo nº 1975).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_14591401975-2016.pdf.
06/12/2016Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/02/2017
13/12/2016O Presidente determina o envio ao Conselho Municipal da Cidade - CMC e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL.
14/12/2016Enviado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL para manifestação (Of. nº 1199/2016-DL).
Prazo: 13/01/2017
14/12/2016Enviado ao Conselho Municipal da Cidade - CMC para manifestação (Of. nº 1198/2016-DL).
Prazo: 13/01/2017
19/12/2016Solicitado prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal da Cidade até 6 de fevereiro de 2017 (Of. nº 147/2016-CMC).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_14565002110-2016.pdf.
20/12/2016Deferido requerimento, do Prefeito do Município, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado (Of. nº 1027/2016-GAB).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_17281902098-2016.pdf.
14/02/2017Deferido o requerimento do Executivo Municipal de retorno à tramitação.
14/02/2017O Presidente determina a anexação de documentação apresentada pelo Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Ofício nº 105/2017-GAB).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_13131300335-2017-0.PDF.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_13193900335-2017-1.PDF.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_13242300335-2017-2.PDF.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_13273100335-2017-3.PDF.
14/02/2017Recebida a manifestação do IPPUL ao projeto (Of. nº 104/2016-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_19459PL1122016_IPPUL.pdf.
14/02/2017Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do CMC.
14/02/2017Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 09/03/2017
07/03/2017O Presidente determina a anexação de ofício dos moradores do Conjunto Eucaliptus.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_1444700443-2017.PDF.
07/03/2017A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando realização de audiência pública, bem como manifestação do Instituto de Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Secretaria de Ambiente - SEMA.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 172154PL001122016_Voto_Justica.pdf.
09/03/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_17192110_N003_090317.pdf.
13/03/2017Dado ciência à Comissão de Justiça e à Assessoria de Comunicação para providências.
Prazo: 10/04/2017
14/03/2017Enviado ofício ao CMC informando a possibilidade de manifestação (Of. nº 131/2017-DL).
Prazo: 10/04/2017
04/04/2017O Presidente determina a anexação de ofício dos cidadãos e moradores do bairro Eucaliptos.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_14311100690-2017.PDF.
06/04/2017O Presidente determina anexação de ofício resposta da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_17159PL1122016_Resposta_CJ.pdf.
10/04/2017Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao projeto (Of. nº 21/2017 - CMC).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_1841100766-2017.PDF.
11/04/2017O Presidente determina a anexação de requerimento do Movimento Participa Londrina.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_1430500739-2017.pdf.
11/04/2017O Presidente determina a anexação do Ofício nº 70/2017- CML.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_16249Oficio702017CML.pdf.
13/04/2017O Presidente determina a anexação de Ata da Audiência Pública realizada em 10.04.2017.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_14525114356Ata.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_14525214357Anexo_I_Convites_e_publicacoes.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_17145514355Anexo_II_PropostasN2.pdf.
18/04/2017Enviado à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. nº 299/2017-DL).
Prazo: 13/05/2017
18/04/2017Enviado à Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Ambiente - SEMA (Of. nº 300/2017-DL).
Prazo: 13/05/2017
12/05/2017A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para manifestação do Instituto de Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Secretaria Municipal de Ambiente (Of. nº 49/2017-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_15521800992-2017.PDF.
18/05/2017O Presidente determina a anexação de ofício do Consemma (Ofício nº 18/2017).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_1535312477_0001.pdf.
18/05/2017Aprovado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer do IPPUL e SEMA.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_15283930_N004_180517.pdf.
18/05/2017Aprovado o envio da matéria ao Consemma para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_1744630_N170518150704_180517.pdf.
19/05/2017Enviado a Secretaria de Governo informando a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para manifestação do Instituto de Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. nº 406/2017-DL).
Prazo: 18/06/2017
19/05/2017Enviado a Secretaria de Governo informando a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para manifestação da Secretaria Municipal de Ambiente (Of. nº 406/2017-DL).
Prazo: 18/06/2017
22/05/2017Enviado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma para manifestação (Of. nº 407/2017-DL).
Prazo: 18/06/2017
19/06/2017Recebido Ofício da Secretaria de Governo a manifestação do IPPUL ao projeto (Of. nº 67/2017 - GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_16594201257-2017.PDF.
19/06/2017Recebido Ofício da Secretaria de Governo a manifestação da Secretaria Municipal de Ambiente ao projeto (Of. nº 68/2017 - GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_1711501259-2017.PDF.
19/06/2017Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma.
20/06/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/07/2017
22/06/2017O Presidente determina a anexação de diretriz de EIV encaminhada pelo IPPUL.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_171622PL001122016_anexo_ippul.pdf.
28/06/2017Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CCONSEMMA ao projeto (Of. nº 29/2017 - CONSEMMA).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_1614201335-2017.pdf.
29/06/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em que pese os apontamentos do parecer jurídico, manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 15240PL001122016_Justica_Voto.pdf.
29/06/2017Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 11/08/2017
11/07/2017A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em contrário.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 143747PL001122016_Politica_Voto.pdf.
11/07/2017O Prefeito do Município solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 709/2017-GAB).
Prazo: 10/09/2017Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_197350045_170711183020_001.pdf.
11/07/2017Aprovada a urgência para discussão da matéria.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_17211644_N013_110717.pdf.
11/07/2017Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_1722144_N013A_110717.pdf.
11/07/2017Apresentada Emenda nº 1 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_19129PL01122016_Emenda1.pdf.
13/07/2017Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_15241645_N003_130717.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_15242645_N003A_130717.pdf.
13/07/2017Enviado para redação final.
13/07/2017Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_152825PL001122016_RF.doc.
13/07/2017Aprovada a redação final.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_20164445_N018_130717.pdf.
17/07/2017Ao Executivo para sanção (Of. nº 727/2017-DL).
Prazo: 07/08/2017Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001122016_173751PL001122016.doc.
02/08/2017Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.540, de 19-07-2017.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE122362015*** ALTERA

Resultado das Votações

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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2016
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 112/2016
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DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2016
flecha
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2016
flecha
URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2016
flecha
DISC. ÚN. DA SOLIC. DO IPPUL E SEMA DE PROR. DE PRAZO P/ PARECER AO PL Nº 112/2016
flecha
MANIFESTAÇÃO DO CONSEMMA AO PL Nº 112/2016
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO AO PL 112/2016
flecha
DISC. ÚNICA ADMIS. TRAMIT. DO PL QUE ALTERA O ANEXO IV DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
flecha
DISPENSA TRAMIT. ESPECIAL DO PL QUE ALTERA O ANEXO IV DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

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