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Lei N°: LE125372017

  • Data: 18/07/2017
  • Projeto: PL000712017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 18/07/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3307, caderno único, fls. 2, 3, 4 e 5

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 315/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, LOA, PPA, LDO, orçamentárias, plano, serviços funerários, contratar servidores, adquirir softwares, Desenvolve Londrina, Controladoria Geral, Gestão Pública, Obras e Pavimentação, Acesf

Súmula: Altera as leis nº 11.980/2013, nº 12.433/2016 e nº 12.483/2016.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/04/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
11/04/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/05/2017
02/05/2017O Presidente determina a anexação de ofício da Controladoria Geral do Município (Of. nº 107/2017-CGM).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000712017_14394400895-2017.PDF.
09/05/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 182937PL000712017_Justica_Voto.pdf.
09/05/2017Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 06/06/2017 Prorrogado para: 13/06/2017
06/06/2017Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
13/06/2017A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 15338PL000712017_Financas_Voto.pdf.
20/06/2017Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000712017_1650738_N009_200617.pdf.
20/06/2017Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 21 a 30 de junho de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 30/06/2017
29/06/2017Apresentada Emenda nº 1 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000712017_1943400036_170629194210_001.pdf.
06/07/2017Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000712017_19232143_N003_060717.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000712017_19244043_N003A_060717.pdf.
06/07/2017Enviado para redação final.
11/07/2017Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000712017_151419PL000712017_RF.doc.
13/07/2017Aprovada a redação final.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000712017_1934845_N002_130717.pdf.
17/07/2017Ao Executivo para sanção (Of. nº 727/2017-DL).
Prazo: 07/08/2017Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000712017_173914PL000712017.doc.
02/08/2017Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.537, de 18-07-2017.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE117942012*** MENCIONA
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LE124332016*** ALTERA
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LE119802013*** ALTERA
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LE124832016*** ALTERA

Resultado das Votações

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