| 01/02/2016 | O Prefeito do Município solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 71/2016-GAB).
Prazo: 17/03/2016
|
| 02/02/2016 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/02/2016
|
| 16/02/2016 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando ao Executivo que promova a juntada no processo das minutas do Convênio de Cooperação e do Contrato de Programa com a Sanepar, e que após seja realizada audiência pública.
|
| 18/02/2016 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
|
| 19/02/2016 | Enviado a Secretaria de Governo para manifestação do Poder Executivo Municipal (Of. nº 67/2016-DL).
|
| 19/02/2016 | Enviada Comunicação Interna à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e ao Cerimonial a fim de que seja providenciada Audiência Pública.
|
| 01/03/2016 | O Presidente da Câmara determina a anexação do Ofício 001/2016-GAC/CJLR
|
| 01/03/2016 | Enviado a Secretaria de Governo para manifestação do Poder Executivo Municipal (Of. nº 114/2016-DL).
|
| 03/03/2016 | Recebida a manifestação do Poder Executivo Municipal ao projeto respondendo o Ofício nº 67/2016-DL (Of. nº 12/2016 - GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 04/03/2016 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 09/03/2016
|
| 10/03/2016 | O Presidente determina a anexação da Ata da Audiência Pública realizada no dia 7 de março de 2016.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 10/03/2016 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
|
| 10/03/2016 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 15/03/2016
|
| 10/03/2016 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 15/03/2016
|
| 10/03/2016 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 15/03/2016
|
| 14/03/2016 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
|
| 14/03/2016 | A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
|
| 14/03/2016 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1, que ora apresenta.
|
| 15/03/2016 | Enviada a Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 17/03/2016
|
| 15/03/2016 | Aprovado em 1ª discussão.
|
| 15/03/2016 | Apresentadas as Emendas nºs 2 a 26 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 17/03/2016
|
| 16/03/2016 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, com voto em separado, não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação da Emenda nº 1.
|
| 16/03/2016 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente à tramitação das Emendas nºs 2, 3, 8, 11, 12 e 18 e favoravelmente às Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 e apresenta a Subemenda à Emenda nº 13.
|
| 17/03/2016 | Apresentadas as Emendas nºs 27 a 44, as Subemendas 1 e 2 à Emenda nº 25 e Subemendas às Emendas nºs 2 e 37 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 17/03/2016
|
| 17/03/2016 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação da Emenda nº 27.
|
| 17/03/2016 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente à tramitação das Emendas nºs 28, 29, 34, 36, 41, 43 e 44 e favoravelmente à tramitação das Emendas nºs 30, 31, 32, 33, 35, 37, 38, 39, 40, 42, Subemendas 1 e 2 à Emenda nº 25 e à Subemenda nº 1 à Emenda nº 2. Apresenta Subemenda à Emenda nº 37.
|
| 17/03/2016 | Deferidos requerimentos de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 6, 10, 16, 17, 25 e 26.
|
| 17/03/2016 | Aprovado em 2ª discussão.
|
| 17/03/2016 | Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 4. Aprovada a Emenda nº 5 (rejeitado o § único). Aprovada a Emenda nº 7. Rejeitada a Emenda nº 9. Aprovada a Emenda nº 13 e a sua Subemenda. Aprovada a Emenda nº 14. Aprovada a Emenda nº 15 (rejeitado o inciso III) e prejudicada a Emenda nº 33. Aprovada a Emenda nº 19. Rejeitadas as Emendas nºs 20 e 21. Aprovada a Emenda nº 22. Rejeitada a Emenda nº 23. Aprovada a Emenda nº 24. Rejeitadas as Emendas nºs 27, 30, 31 e 32. Aprovada a Emenda nº 35. Aprovada a Emenda nº 37 e sua Subemenda. Aprovada a Emenda nº 38. Rejeitada a Emenda nº 39. Aprovada a Emenda nº 40. Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 42.
|
| 18/03/2016 | Aprovada a Emenda nº 2 e sua Subemenda. Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 3. Rejeitadas as Emendas nºs 8 e 11. Aprovada a Emenda nº 12 (rejeitados os incisos II e III). Deferidos requerimentos de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 18, 28, 29, 34, 36, 41, 42, 43 e 44.
|
| 18/03/2016 | Apresentada a Emenda nº 45 já instruída do parecer contrário da Comissão de Justiça.
|
| 18/03/2016 | Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 45.
|
| 18/03/2016 | Apresentada a Emenda nº 46 de autoria da Comissão de Justiça.
|
| 18/03/2016 | Aprovada a Emenda nº 46.
|
| 18/03/2016 | Enviado para redação final.
|
| 18/03/2016 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 18/03/2016 | Aprovada a redação final.
|
| 21/03/2016 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 192/2016-DL).
Prazo: 12/04/2016Documentos:
-AnexoVer
|
| 06/04/2016 | Sancionado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 12.399, de 30-03-2016.
|
| 06/04/2016 | O Prefeito, fundamentado no artigo 31, § 1 da Lei Orgânica do Município de Londrina, e considerando o parecer da Procuradoria Geral do Município, veta parcialmente o projeto por inconstitucionalidade e ilegalidade - artigo 28 e inciso II do artigo 33 (Of. nº 261/2016-GAB).
|
| 07/04/2016 | Enviado o veto parcial para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 22/04/2016
|
| 19/04/2016 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se pela manutenção do veto parcial aposto ao inciso II do artigo 33 e ao artigo 28, com voto em separado.
|
| 26/04/2016 | Mantido o veto parcial.
|
| 27/04/2016 | Comunicado ao Executivo por meio do Ofício nº 364/2016-DL.
|
