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Lei N°: LE122952015

  • Data: 30/07/2015
  • Projeto: PL000612015

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 01/07/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2754, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 281/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Interferência Financeira, Crédito Suplementar, Fundo Municipal de Saúde; Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL, Crédito Adicional, contratar servidores, planejamento urbano sustentável, locação de imóvel.

Súmula: Autoriza o Executivo a reduzir a Interferência Financeira do Fundo Municipal de Saúde; acrescer a Interferência Financeira para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - Ippul; alterar as Leis nº 11.980/2013 e nº 12.134/2014; e abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - Ippul.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/05/2015Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 02/06/2015
11/05/2015A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
12/05/2015Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 10/06/2015
05/06/2015A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
11/06/2015Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 15 a 23 de junho de 2015, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 23/06/2015
23/06/2015Aprovada a urgência para apreciação da matéria.
23/06/2015Aprovado em 1ª discussão.
25/06/2015Anexado relatório de processos nº 11670/2015 da Prefeitura do Município de Londrina.
25/06/2015Aprovado em 2ª discussão.
30/06/2015Ao Executivo para sanção (Of. nº 463/2015-DL).
Prazo: 21/07/2015
03/07/2015Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.295, de 30-07-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sandra Lúcia Graça Recco
Visualisar

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE122222014*** MENCIONA
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LE121342014*** ALTERA
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LE119802013*** ALTERA

Resultado das Votações

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