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Lei N°: LE122942015

  • Data: 25/06/2015
  • Projeto: PL000322015

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 29/06/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2752, caderno único, fls.1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 117/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, Fundações, crédito adicional, Fundação de Esportes de Londrina, FEL.

Súmula: Autoriza o Executivo alterar as Leis nº 11.980/2013 e nº 12.134/2014, acrescer a "Interferência Financeira" e a abrir Crédito Adicional Suplementar junto a Fundação de Esportes de Londrina - FEL.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

10/03/2015Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/04/2015
08/04/2015A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
09/04/2015Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 11/05/2015
28/04/2015A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
30/04/2015Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 04 a 12 de maio de 2015, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 12/05/2015
12/05/2015Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 21/05/2015
14/05/2015Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 25/05/2015Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
19/05/2015A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer da Assessoria Jurídica e manifesta-se contrariamente às Emendas nºs 1 e 2.
21/05/2015Dada ciência ao autor da Emenda nº 1 através de Comunicação Interna.
Prazo: 22/05/2015
21/05/2015Dada ciência ao autor da Emenda nº 2 através de Comunicação Interna.
Prazo: 20/06/2015
25/05/2015A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1.
28/05/2015Deferido requerimento de interrupção de tramitação definitivamente da Emenda nº 1.
08/06/2015Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do autor à Emenda nº 2.
09/06/2015Aprovado o reenvio à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 08/07/2015
17/06/2015A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.
18/06/2015Aprovada a urgência para apreciação do projeto.
18/06/2015Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
23/06/2015Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
25/06/2015Ao Executivo para sanção (Of. nº 455/2015-DL).
Prazo: 16/07/2015
03/07/2015Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.294, de 25-06-2015.

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sandra Lúcia Graça Recco
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sandra Lúcia Graça Recco
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sandra Lúcia Graça Recco
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Substitutivos ao Projeto

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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE122222014*** MENCIONA

Resultado das Votações

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