| 11/09/2014 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 09/10/2014
|
| 07/10/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
|
| 07/10/2014 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 05/11/2014
|
| 14/10/2014 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
|
| 16/10/2014 | Aprovado em 1ª discussão.
|
| 21/10/2014 | Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado.
|
| 23/10/2014 | Deferido o requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à tramitação.
|
| 23/10/2014 | Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 04/11/2014
|
| 04/11/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1.
|
| 06/11/2014 | Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão.
|
| 11/11/2014 | Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, impondo-se mais um turno de discussão.
|
| 13/11/2014 | Aprovado em 2ª discussão o Substitutivo nº 1.
|
| 20/11/2014 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1199/2014).
Prazo: 12/12/2014
|
| 27/11/2014 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.198, de 21-11-2014.
|
