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Lei N°: LE119742013

  • Data: 17/12/2013
  • Projeto: PL003212013

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 18/12/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2329, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 932/2013-GAB )

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Interferência Financeira, Fundo Municipal de Saúde de Londrina, FMSL, Crédito Adicional Suplementar, folha de pagamento.

Súmula: Autoriza o Executivo a acrescer a "Interferência Financeira" para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL; e abrir Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

28/11/2013- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 28.11.2013.
03/12/2013- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 3.12.2013.
03/12/2013- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 3.12.2013.
11/12/2013- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 11.12.2013.
12/12/2013- Aprovado em 1ª discussão em 12.12.2013.
17/12/2013- Aprovado em 2ª discussão em 17.12.2013.
18/12/2013- Ao Executivo para sanção em 18.12.2013. (Of. nº 1542/2013-DL).
18/12/2013- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.974, de 18.12.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Gustavo Corulli Richa
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE117752012*** ALTERA

Resultado das Votações

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