Lei N°: LE119202013

• Data: 16/10/2013
• Projeto: PL001712013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 18/10/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2287, caderno único, fls. 1 a 5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 528/2013-GAB )

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LOA, PPA, LDO, assistência social, defesa dos direitos das crianças e adolescentes, sede conselho tutelar, Casa Abrigo Canto de Dália, CRAS, CREAS, Centro de Convivência do Idoso da Zona Oeste

Súmula: Altera a Lei nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013 e a Lei nº 11.671, de 23 de julho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e efetua a adequação das ações/metas constantes da Lei nº 11.775, de 14 de dezembro de 2012, Lei Orçamentária Anual - LOA.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/08/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.8.2013.
12/08/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 12.8.2013.
13/08/2013	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 13.8.2013.
10/09/2013	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto com a Emenda nº 1 que apresenta, em 10.9.2013.
10/09/2013	- Enviada a Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, em 10.9.2013.
19/09/2013	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 19.09.2013.
24/09/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1, em 24.9.2013.
26/09/2013	- Deferido requerimento, da Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 26.9.2013.
01/10/2013	- Apresentada Emenda nº 2, já instruída do parecer favorável da Comissão de Justiça, em 1º.10.2013.
01/10/2013	- Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 1, em 1º.10.2013.
01/10/2013	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 2, em 1º.10.2013.
03/10/2013	- Apresentada Emenda nº 3 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 3.10.2013.
03/10/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 3, em 3.10.2013.
03/10/2013	- Aprovado em 2ª discussão com Emenda nº 3, em 3.10.2013.
03/10/2013	- Enviado para redação final, em 3.10.2013.
08/10/2013	- Recebeu redação final, em 8.10.2013.
10/10/2013	- Aprovada a redação final, em 10.10.2013.
15/10/2013	- Ao Executivo para sanção em 15.10.2013. (Of. nº 1251/2013-DL).
16/10/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.920, de 16.10.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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