Lei N°: LE119152013

• Data: 11/10/2013
• Projeto: PL001262013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 15/10/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2284, caderno único, fls. 1 a 5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 419/2013 - GAB )

Apoio:

Índice: orçamentárias gestão pública Diretoria de Gestão de Informações Funcionais IPPUL

Súmula: Altera a Lei nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013, para o exercício de 2013, a Lei nº 11.671, de 23 de julho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e efetua adequação de metas constantes da Lei nº 11.775, de 14 de dezembro de 2012, Lei Orçamentária Anual - LOA.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/06/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.6.2013.
03/07/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente a tramitação do projeto, em 3.7.2013.
04/07/2013	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 4.7.2013.
27/08/2013	- A Comissão de Finanças emite parecer prévio solicitando ao Executivo documentos que demonstrem os motivos das divergências de valores, em 27.8.2013.
29/08/2013	- Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças, em 29.8.2013.
30/08/2013	- Encaminhado para o Executivo para que atenda à solicitação da Comissão de Finanças (Of. nº 1032/2013-DL), em 30.8.2013.
13/09/2013	- A Secretaria de Governo encaminha, por meio do ofício 148/2013-GOV, comunicação interna da Controladoria-Geral do Município, folha de informações e despachos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, em 13.9.2013.
17/09/2013	- Enviado à Comissão de Finanças para parecer definitivo, em 17.9.2013.
01/10/2013	- Anexado, a pedido do Secretário de Governo, o Of. nº 158/2013-GOV que encaminha parecer técnico sobre a compra de microcomputadores e notebooks da Prefeitura - Pregão nº 290/2012, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, em 1º.10.2013.
01/10/2013	- A Comissão de Finanças manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 1º.10.2013.
03/10/2013	- Aprovado em 1ª discussão em 3.10.2013.
08/10/2013	- Aprovado em 2ª discussão em 8.10.2013.
11/10/2013	- Ao Executivo para sanção em 11.10.2013. (Of. nº 1137/2013-DL).
11/10/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.915, de 11.10.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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