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Lei N°: LE119112013

  • Data: 18/09/2013
  • Projeto: PL001532013

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 20/09/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2265 , caderno único, fls. 2 a 5. Errata: Jornal Oficial, edição nº2267, caderno único, fls. 35 e 36, de 24/9/2013.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 487/2013 - GAB )

Apoio:

Índice: orçamentárias Crédito Adicional Programa Mais Cultura Agentes de Leitura hábito de leitura ação cultural bibliotecas atividades artístico cultural

Súmula: Altera as Leis nºs 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013, 11.671/2012, de 23 de julho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, 11.775, de 14 de dezembro de 2012 - Lei Orçamentária Anual - LOA/2013, e abre Crédito Adicional Suplementar / Lei Específica, da quantia até R$ 238.000,00 junto à Secretaria Municipal de Cultura.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/07/2013- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 2.7.2013.
12/08/2013- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 12.8.2013.
13/08/2013- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 13.8.2013.
10/09/2013- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 10.9.2013.
12/09/2013- Aprovado em 1ª discussão em 12.9.2013.
17/09/2013- Aprovado em 2ª discussão em 17.9.2013.
18/09/2013- Ao Executivo para sanção em 18.9.2013. (Of. nº 1105/2013-DL).
18/09/2013- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.911, de 18.9.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Gustavo Corulli Richa
Visualisar
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
Visualisar

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE108392009*** ALTERA
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LE116712012*** ALTERA
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LE117752012*** ALTERA

Resultado das Votações

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