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Lei N°: LE116062012

  • Data: 01/06/2012
  • Projeto: PL001142012

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 05/06/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1885, caderno único, fls. 3 a 5 Errata: Jornal Oficial, edição nº 1893, caderno único, fls. 30, em 14/6/2012

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 216/2012-GAB )

Apoio:

Índice: gestão da Política do esporte e lazer melhorias Autódromo Internacional Ayrton Senna Estádio do Café Fundação de Esportes de Londrina

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 10.839/2009 (Plano Plurianual - PPA 2010 - 2013) para o exercício de 2012, e a Lei nº 11.266/ 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2012); e efetua adequação de metas constantes da Lei nº 11.455/2011 (Lei Orçamentária Anual - LOA - 2012).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

27/03/2012- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.3.2012.
23/04/2012- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 23.4.2012.
24/04/2012- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 24.4.2012.
21/05/2012- A Comissão de Finanças acolhe por unanimidade o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 21.5.2012.
24/05/2012- Aprovado em 1ª discussão em 24.5.2012.
29/05/2012- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 29.5.2012.
31/05/2012- Aprovado em 2ª discussão em 31.5.2012.
01/06/2012- Ao Executivo para sanção em 1.6.2012. (Of. nº 699/2012-DL).
01/06/2012- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.606, de 1.6.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Finanças e Orçamento
Joel Garcia
Visualisar
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sandra Lúcia Graça Recco
Visualisar

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE108392009*** ALTERA
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LE114552011*** ALTERA
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LE112662011*** ALTERA

Resultado das Votações

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Sala de Imagens

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