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Lei N°: LE115712012

ALTERADA

  • Data: 03/05/2012
  • Projeto: PL000442012

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 07/05/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1860, caderno único, fls. 7 a 12

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 75/2012-GAB)

Apoio:

Índice: Inclui meta Fonte de Recursos Receita Patrimonial e de Transferências de Capital Crédito Adicional Especial Praça dos Esportes e da Cultura Santa Rita

Súmula: Inclui meta nas Leis nº 10.839/2009 e 11.266/2011; cria e inclui Fonte de Recursos; cria e inclui Receita Patrimonial e de Transferências de Capital; e abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

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LE117672012*** ALTERA

Tramitação

09/02/2012- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.2.2012.
06/03/2012- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, alinha-se ao parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 6.3.2012.
06/03/2012- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 6.3.2012.
04/04/2012- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação na forma do Substitutivo nº 1 que ora apresenta, em 4.4.2012.
10/04/2012- Enviado o Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, em 10.4.2012.
17/04/2012- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmnte à tramitação do Substitutivo nº 1, em 17.4.2012.
24/04/2012- Deferido requerimentos, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 19.4.2012, e em 24.4.2012..
26/04/2012- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 26.4.2012.
02/05/2012- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 2.5.2012.
02/05/2012- Aprovado em 2ª discussão em 2.5.2012.
03/05/2012- Ao Executivo para sanção em 3.5.2012. (Of. nº 543/2012-DL).
03/05/2012- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.571, de 3.5.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sandra Lúcia Graça Recco
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Comissão de Finanças e Orçamento
Joel Garcia
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Substitutivos ao Projeto

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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE108392009*** ALTERA
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LE112662011*** ALTERA

Resultado das Votações

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