Lei N°: LE114462011

• Data: 19/12/2011
• Projeto: PL004062011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 20/12/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1743, caderno único, fls. 1 e 2. Errata: 29/12/2011, Jornal Oficial, edição nº 1755, caderno único, fl. 23.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.062/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Crédito Adicional Suplementar Secretaria Municipal de Fazenda

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, em uma ou mais vezes, da quantia até R$ 1.253.000,00 junto à Secretaria Municipal de Fazenda / Encargos do Município. (Substitutivo nº 1).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/02/2011	- Ao Executivo para sanção em 20.2.2011. (Of. nº 1704/2011-DL).
20/10/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.10.2011.
16/11/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 16.11.2011.
16/11/2011	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 16.11.2011.
13/12/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 13.12.2011.
15/12/2011	- Convocado para sessões extraordinária por meio do Edital de Convocação nº 3/2011, de 15.12.2011.
15/12/2011	- Apresentado, pela Comissão de Justiça, Substitutivo nº 1, em 15.12.2011.
15/12/2011	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 15.12.2011.
19/12/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 19.12.2011.
20/12/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.446, de 20.12.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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