| 09/06/2011 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.6.2011.
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| 14/06/2011 | - Apresentado, pelo autor, Substitutivo nº 1, que foi enviado para parecer da Comissão de Justiça, em 14.6.2011.
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| 14/06/2011 | - A Comissão de Justiça acolhe o parecer da Assessoria Jurídica e emite voto favorável ao projeto, em 14.6.2011.
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| 14/06/2011 | - A Comissão de Finanças acata o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à sua tramitação, em 14.6.2011.
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| 14/06/2011 | - A Comissão de Trabalho, pelo mérito, emite voto favorável ao proposto no projeto, em 14.6.2011.
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| 14/06/2011 | - A Comissão de Justiça acolhe o parecer da Assessoria Jurídica e emite parecer favorável ao Substitutivo nº 1, em 14.6.2011.
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| 14/06/2011 | - Anexada manifestação do Sindserv informando que o índice de reposição estabelecido neste projeto foi rejeitado em assembleia geral da categoria e, após essa data, a Administração Municipal não voltou a negociar com os servidores, em 14.6.2011.
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| 21/06/2011 | - Deferidos requerimentos, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 16.6.2011, e de retorno à pauta, em 21.6.2011.
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| 22/06/2011 | - Recebeu Emenda nº 1, já instruída do parecer da Comissão de Justiça que acolhe o parecer da Assessoria Jurídica e emite voto contrário à proposta, em 22.6.2011.
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| 22/06/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 22.6.2011.
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| 04/08/2011 | - Apresentado, pelo autor, Substitutivo nº 2 (Of. nº 803/2011), em 4.8.2011.
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| 09/08/2011 | - Enviado o Substitutivo nº 2 para parecer da Comissão de Justiça, em 9.8.2011.
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| 16/08/2011 | - A Comissão de Justiça acolhe o parecer da Assessoria Jurídica e emite parecer favorável ao Substitutivo nº 2, em 16.8.2011.
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| 23/08/2011 | - Anexado estudo da Comissão de Finanças relativo às proposições que impactam a despesa com pessoal, incluído este projeto, concluindo que todos encontram sustentação financeira a longo prazo, com impacto projetado até o exercício de 2020; observa que esta não é a melhor forma de corrigir distorções salariais dos servidores públicos; e recomenda o pronunciamento da juridicidade da concessão de perdas salariais de forma não isonômica, em 23.8.2011.
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| 30/08/2011 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à pauta, em 30.8.2011.
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| 01/09/2011 | - Anexados parecer global e conclusivo de Comissão de Servidores da CAAPSML, da SEPLAN, da Controladoria da PML, da Procuradoria Geral e da Fazenda e parecer da Controladoria desta Casa nos termos solicitados pela Requerimento nº 3051/2011, em 1º.9.2011.
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| 01/09/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 1, em 1º.9.2011.
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| 01/09/2011 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 2, em 1º.9.2011.
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| 06/09/2011 | - Aprovado em 2ª discussão em 6.9.2011.
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| 08/09/2011 | - Ao Executivo para sanção em 8.9.2011. (Of. nº 1170/2011-DL).
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| 08/09/2011 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.301, de 8.9.2011.
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