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Lei N°: LE112702011

  • Data: 18/07/2011
  • Projeto: PL002432011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 19/07/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1610, caderno único, fls. 1 a 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 629/2011-GAB)

Apoio:

Índice: leis orçamentárias equipamento de captação, processamento e armazenamento de imagem e vídeo Londrina Reluz iluminação pública crédito suplementar Secretaria Municipal de Obras Sistema de Monitoramento da Rede de Iluminação Pública 2 caminhonetes

Súmula: Inclui metas no Programa 0011 - Londrina Reluz, constante da Lei Municipal nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA - 2010/2013, em todos os seus anexos; inclui metas no Programa 0011 - Londrina Reluz, no Anexo de Metas e Prioridades, constantes da Lei Municipal nº 10.960, de 20 de julho de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; inclui a Fonte de Recursos 03507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Exercício Anterior; e abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro, da quantia até R$ 3.297.866,73 junto a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

21/06/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.6.2011.
07/07/2011- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 7.7.2011.
07/07/2011- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 7.7.2011.
07/07/2011- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 7.7.2011.
12/07/2011- Aprovado em 1ª discussão em 12.7.2011.
14/07/2011- Anexado ofício da Secretaria de Governo prestando esclarecimentos a respeito da utilização de recursos da COSIP - Superávit Financeiro, em 14.7.2011.
14/07/2011- Aprovado em 2ª discussão em 14.7.2011.
18/07/2011- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.270, de 18.7.2011.
19/07/2011- Ao Executivo para sanção em 19.7.2011. (Of. nº 942/2011-DL).

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
Visualisar
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Comissão de Finanças e Orçamento
Joel Garcia
Visualisar

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE108392009*** ALTERA
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LE109602010*** ALTERA

Resultado das Votações

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