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Lei N°: LE112242011

  • Data: 06/06/2011
  • Projeto: PL000642011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 09/06/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1582, caderno único, fls. 1 a 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 123/2011-GAB )

Apoio:

Índice: leis orçamentárias 10.839/2009, 10.960/2010 e 11.114/2010 crédito especial reforma obras fundo especial Câmara Municipal anexo prédio

Súmula: Altera as leis nºs 10.839/2009 - Plano Plurianual, 10.960/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e 11.114/2010 - Lei Orçamentária Anual e autoriza a abertura de crédito adicional especial na Câmara Municipal de Londrina (Substitutivo nº 1).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

22/02/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.2.2011.
23/03/2011- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 23.3.2011.
24/03/2011- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 24.3.2011.
19/04/2011- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças, em 19.4.2011.
28/04/2011- A Comissão de Finanças emite voto favorável na forma do Substitutivo nº 1, que ora apresenta, em 28.4.2011.
28/04/2011- Enviado o Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, em 28.4.2011.
10/05/2011- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do Substitutivo nº 1, em 10.5.2011.
12/05/2011- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 12.5.2011.
17/05/2011- Apresentado Substitutivo nº 2 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, em 17.5.2011.
26/05/2011-A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado - que aponta não ter o substitutivo amparo no § 5º do art. 29 da LOM e se trata de matéria de iniciativa reservada do Prefeito - e manifesta-se contrariamente à tramitação do Substitutivo nº 2, em 26.5.2011.
31/05/2011- Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo do Substitutivo nº 2 , em 31.5.2011.
31/05/2011- Aprovado em 2ª discussão em 31.5.2011.
02/06/2011- Ao Executivo para sanção em 2.6.2011. (Of. nº 665/2011-DL).
06/06/2011- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.224, de 6.6.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
Visualisar
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Comissão de Finanças e Orçamento
Joel Garcia
Visualisar

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE108392009*** ALTERA
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LE111142010*** ALTERA
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LE109602010*** ALTERA

Resultado das Votações

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