Lei N°: LE112222011

• Data: 02/06/2011
• Projeto: PL002052011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 06/06/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1579, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 509/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Inclui meta Programa Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais Lei nº 10.839/2009 Lei nº 10.960/2010 Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Crédito Adicional Suplementar Secretaria Municipal de Gestão Pública

Súmula: Inclui meta no Programa 0012 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais, no Anexo XIII - Resumo das Ações por Órgão / Unidade - Físico / Financeiro, constante da Lei Municipal nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009; inclui meta Programa 0012 - Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais, constante da Lei Municipal nº 10.960, de 20 de julho de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica da quantia até R$ 284.000,00 junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/05/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.5.2011.
26/05/2011	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, m 26.5.2011.
26/05/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favorável à tramitação do projeto, em 26.5.2011.
26/05/2011	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano, após análise do projeto e dos apontamentos técnicos, considerando o mérito da destinação da área, indica voto favorável ao projeto, em 26.5.2011.
26/05/2011	- A Comissão de Defesa ao Consumidor e de Segurança Pública, considerando o mérito das finalidades para as quais se propõe destinar o imóvel, é favorável à proposta, corroborando os apontamentos feitos no parecer técnico, em 26.5.2011.
26/05/2011	- A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher alinha-se ao parecer técnico e, pelo mérito, indica o voto favorável ao projeto, em 26.5.2011.
26/05/2011	- Concedida urgência para deliberação da matéria em 26.5.2011.
26/05/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 26.5.2011.
31/05/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 31.5.2011.
02/06/2011	- Ao Executivo para sanção em 2.6.2011. (Of. nº 665/2011-DL).
02/06/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.222, de 2.6.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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