Lei N°: LE112042011

• Data: 06/05/2011
• Projeto: PL001602011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 11/05/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1558, caderno único, fls. 1 a 6.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 388/2011-GAB)

Apoio:

Índice: leis orçamentárias inclui metas transposição do córrego barreiro reforma do campo de futebol do Jardim Tókio Jardim Presidente Autódromo Ayrton Senna câmeras de segurança Estádio do Café reduz metas habitação telhado solidário

Súmula: Inclui metas no Plano Plurianual - PPA - 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO - 2011; e abre Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, em uma ou mais vezes, da quantia até R$ 1.579.000,00 junto a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/04/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.4.2011.
28/04/2011	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 28.4.2011.
28/04/2011	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 28.4.2011.
28/04/2011	- A Comissão de Finanças acolhe por unanimidade o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 28.4.2011.
28/04/2011	- Concedida urgência para apreciação da matéria em 28.4.2011.
28/04/2011	- Aprovado em 1ª discussão, em 28.4.2011.
03/05/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 3.5.2011.
05/05/2011	- Ao Executivo para sanção em 5.5.2011. (Of. nº 523/2011-DL).
06/05/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.204, de 6.5.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações