- Data: 08/12/2010
- Projeto: PL003312010
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
15/12/2010
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 1437., caderno único, fls. 1 e 2.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1153-GAB)
Apoio:
Índice:
Créditos, inclusão de metas, Lei nº 10839/2009-PPA, autorização, interferência financeira, Executivo Municipal, Fundo Municipal de Saúde, R$ 60.000,00, Lei nº 10840/2009-LOA, crédito adicional especial, R$ 181.000,00, Fundo Municipal de Saúde de Londrina.
Súmula:
Inclui metas no Programa 0022 - Mais Saúde, Muito Mais Vida, no Anexo X - Ações/Metas da Administração Municipal, constante da Lei nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013; autoriza o Poder Executivo a aumentar a Interferência Financeira para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina em até R$ 60.000,00; inclui, na Lei Municipal nº 10.840 de 21 de dezembro de 2009 - Lei Orçamentária Anual, a Unidade Orçamentária 020 - Farmácia Popular junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina; cria e inclui Fonte de Recursos; cria e inclui Códigos de Receita no Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas; e abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial, da quantia até R$ 181.000,00 junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 21/10/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.10.2010.
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| 03/11/2010 | - A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação da proposta, em 3.11.2010.
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| 03/11/2010 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 3.11.2010.
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| 03/11/2010 | - Enviado à Comissão de Seguridade Social, em 3.11.2010.
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| 25/11/2010 | - Deferido requerimento da Comissão de Finanças solicitando prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 25.11.2010.
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| 25/11/2010 | - A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e, pelo mérito, considerando a relevância da medida para a população, emite parecer favorável à matéria, em 25.11.2010.
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| 02/12/2010 | - A Comissão de Finanças acata o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 2.12.2010.
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| 02/12/2010 | - Concedida urgência para apreciação da matéria em 2.12.2010.
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| 02/12/2010 | - Aprovado em 1ª discussão em 2.12.2010.
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| 07/12/2010 | - Aprovado em 2ª discussão em 7.12.2010.
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| 09/12/2010 | - Ao Executivo para sanção em 9.12.2010. (Of. nº 1155-DL).
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| 09/12/2010 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.095, de 9.12.2010.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Fú Lourenço
Comissão de Seguridade Social
Sandra Lúcia Graça Recco
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
