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Lei N°: LE109802010

  • Data: 03/09/2010
  • Projeto: PL001642010

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 10/09/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1369, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 798-GAB)

Apoio:

Índice: Créditos, Metas, Programa Mudando Londrina pela Educação, Lei nº 10.839/2009, PPA, Crédito Adicional Suplementar, R$6.500.000,00, Secretaria Municipal de Educação.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica da quantia até R$ 5.639.000,00 e Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 861.000,00 junto à Secretaria Municipal de Educação. (Substitutivo nº 1)

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

10/06/2010- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 10.6.2010.
28/06/2010- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e emite voto favorável à tramitação da propositura, em 28.6.2010.
29/06/2010- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 29.6.2010.
29/06/2010- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 29.6.2010.
30/07/2010- Recebeu Substitutivo nº 1, de autoria do próprio Executivo, em 30.7.2010.
03/08/2010- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.8.2010.
05/08/2010- A Comissão de Educação alinha-se ao parecer técnico apresentado e, pelo mérito, considerando os benefícios da construção, da ampliação e da reforma das unidades escolares para os moradores das localidades a serem atendidas, emite voto favorável à proposta, em 5.8.2010.
05/08/2010- Deferido requerimento da Comissão de Finanças solicitando prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 5.8.2010.
10/08/2010- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, manifestando-se favoravelmente à tramitação do projeto, na forma do Substitutivo nº 1, em 10.8.2010.
12/08/2010- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do Substitutivo nº 1. Aprovada a matéria retorne-se à Comissão para correções de ordem técnico-redacional, em 12.8.2010.
17/08/2010- Deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por uma sessão, em 17.8.2010.
19/08/2010- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 em 19.8.2010.
24/08/2010- Aprovado em 2ª discussão em 24.8.2010.
24/08/2010- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 24.8.2010.
26/08/2010- Recebeu redação final em 26.8.2010.
31/08/2010- Aprovada a redação final em 31.8.2010.
02/09/2010- Ao Executivo para sanção em 2.9.2010. (Of. nº 800-DL).
03/09/2010- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.980, de 3.9.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Fú Lourenço
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Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Rony dos Santos Alves
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Comissão de Finanças e Orçamento
Gerson Moraes de Araújo
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Substitutivos ao Projeto

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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE108392009*** ALTERA

Resultado das Votações

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